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Carga tributária

Uruguai institui imposto sobre renda de pessoas não residentes

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1º) Cálculo do Impuesto a la Renta de No Residentes considerado “Primário” (IRNR Primário) por meio da somatória das receitas de uma mesma classe auferidas ao longo do ano-calendário, seguida da aplicação de uma alíquota fixa. A somatória global dos resultados de todas as classes será considerado o Impuesto a la Renta de No Residentes “Primário” (IRNR Primário).

2º) Cálculo do Impuesto a la Renta de No Residentes considerado “Dedução” (IRNR Dedução) por meio da somatória das despesas e dos créditos incobráveis incorridos ao longo do ano-calendário e dos prejuízos (até dois anos) de uma mesma categoria, seguida da aplicação de uma alíquota fixa. A somatória global dos resultados de todas as classes será considerado o Impuesto a la Renta de No Residentes “Dedução” (IRNR Dedução).

3º) Realizar a subtração entre IRNR Primário e IRNR Dedução. A tal resultado daremos o nome de Impuesto a la Renta de No Residentes “Anual” (IRNR Anual);

4º) Realizar a somatória de todos os valores retidos a título de Impuesto a la Renta de no Residentes ao longo do ano-calendário. A tal resultado daremos o nome de Impuesto a la Renta de No Residentes “Retido” (IRNR Retido); e

5º) Finalmente, realizar a subtração ente IRNR Anual e IRNR Retido. Se positivo o resultado, teremos o pagamento de Impuesto a la Renta de No Residentes por parte do contribuinte. Se negativo, terá a pessoa física não-residente direito à restituição.

Para a modalidade de recolhimento antecipado do tributo (retenção antecipada) com posterior apresentação de Declaracción Jurada, a normativa uruguaia tratou de disponibilizar mecanismos para que o valor final devido a título de Impuesto a la Renta de No Residentes seja considerado zero.

Para que se considere o recolhimento antecipado do imposto com apresentação de Declaracción Jurada, deverá a pessoa física não-residente obrigatoriamente efetuar a inscrição de seu representante legal junto à Dirección General Impositiva bem como apresentar Declaracción Jurada.

Vantagens do recolhimento antecipado do tributo (em forma de retenção) com posterior apresentação de Declaracción Jurada:

— Dedução de despesas, créditos incobráveis e prejuízos: as despesas, créditos incobráveis e prejuízos oriundos de uma mesma classe poderão ser deduzidos.

Recomendamos a tributação antecipada com apresentação de Declaracción Jurada na seguinte hipótese:

a) Que a pessoa física não-residente desempenhe mais de uma atividade em território uruguaio;

b) Que todas as atividades desenvolvidas sejam de uma mesma categoria; e

c) Que pelo menos uma das atividades desempenhadas não esteja sujeita à retenção antecipada.

1.b. O que mudou?

A alienação de imóveis situados em território uruguaio já se encontrava gravada pelo Impuesto a las Transmisiones Patrimoniales (cuja alíquota para o alienante é de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado e conferido ao imóvel pelo órgão Dirección General del Catastro Nacional y Administración de Inmuebles del Estado).

Teremos, dessa forma, um incremento na carga tributária para esse tipo de atividade a partir da vigência do Impuesto a la Renta de No Residentes (IRNR).

2. Locação de imóvel situado em território uruguaio realizada por locadores pessoas físicas não-residentes:

A receita originada da locação de imóveis situados em território uruguaio por pessoas físicas não-residentes será considerada rendimiento del capital inmobiliario (ganho de capital imobiliário) e estará sujeita ao recolhimento do Impuesto a la Renta de No Residentes (IRNR).

2.a. Pessoas físicas não-residentes em território uruguaio que contratem diretamente com o locatário do imóvel:

Para os casos em que não existam intermediários no contrato de locação (imobiliárias e administradoras de imóveis), o Impuesto a la Renta de no Residentes (IRNR) será considerado um imposto anual e deverá ser calculado em 31 de Dezembro de cada ano. Para que possam optar por essa espécie de recolhimento, as pessoas físicas não-residentes deverão designar uma pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada em território uruguaio para que as represente junto à Dirección General Impositiva bem como estarão sujeitas à apresentação de Declaracción Jurada.

Ressaltamos os principais aspectos de mencionado tributo:

— Sujeito passivo: Locador do imóvel.

— Base de cálculo do imposto: Somatória de todos os valores mensais cobrados ao longo do ano-calendário a titulo de aluguel mesmo que não recebidos (principio de lo devengado ou do regime de competência), sendo permitidas as seguintes deduções:

a) Créditos incobrables: Créditos considerados “incobráveis” serão todos aqueles vencidos há mais de 03 (três) meses da data pactuada para o pagamento do aluguel;

 é advogada e pós-graduação em Direito Tributário.

Revista Consultor Jurídico, 14 de junho de 2007, 18h06

Comentários de leitores

2 comentários

"justiça social e o da distribuição eqüitativa ...

Bira (Industrial)

"justiça social e o da distribuição eqüitativa da renda." Curiosamente, os supostos beneficiários nunca percebem a cor do dito imposto ou tudo seria uma maravilha na vida destas pessoas.

Que atraso. E se a pessoa estiver no Uruguai e ...

allmirante (Advogado Autônomo)

Que atraso. E se a pessoa estiver no Uruguai e ganhar dinheiro pela Internet com empresa americana, deverá também pagar imposto? Os impostos só servem a uma classe: a política, suja e porca, que é praticada do caribe ao prata.

Comentários encerrados em 22/06/2007.
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