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TJ de São Paulo assina convênio inédito com Receita Federal

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O Tribunal de Justiça de São Paulo é o primeiro tribunal estadual do país a assinar um convênio de cooperação com a Receita Federal. A parceria foi assinada nesta terça-feira (12/6) e permitirá aos magistrados paulistas acesso, com segurança e transparência, às informações como declarações de Imposto de Renda através da simples digitação do número do CPF ou CNPJ.

A partir deste mês, os magistrados terão acesso instantâneo a informações que demorariam dias ou até meses para serem obtidas pelos meios tradicionais. O convênio proporcionará ainda economia com papel e pessoal.

“Temos que prestar serviço da melhor forma possível e este convênio que hoje assinamos será de muita utilidade nesse sentido”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça, Celso Limongi, durante a solenidade de assinatura do convênio.

Um dos serviços que o tribunal poderá dispor a partir de agora é, por exemplo, a penhora de bens online. Durante o processo de execução, o devedor terá uma dificuldade maior em omitir bens ou recursos na conta corrente. Este convênio é apenas o início de uma série de acordos de cooperação entre o tribunal e a Receita para a melhoria dos serviços.

Estavam presentes à solenidade o superintendente da Receita Federal em São Paulo, Edmundo Rondinelly Spolzino; a analista previdenciária Luiza Helena Uliano Marotto e a auditora fiscal Cláudia Andrade, Chefe da Divisão Tecnológica da Receita Federal.

Do tribunal paulista, além do presidente, participaram da solenidade o desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, o juiz assessor da presidência para Informática e Comunicação, Eduardo Francisco Marcondes e a Secretária de Tecnologia da Informação, Roseli Padilha.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

11 comentários

Sr. Marcondes: em matéria legal a opinião de um...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Sr. Marcondes: em matéria legal a opinião de um geólogo é irrelevante, assim como a de um advogado em questões de geologia. Mesmo que o geólogo se auto intitule "consultor fiscal", atividade que, nos termos da lei, é restrita a profissionais de outra formação. A opinião da OAB, todavia, é muito relevante, an te o que dispõe os artigos 103 e 133 da Constituição. Não é necessário diploma de bacharel em Direito para comandar a Receita, pois esse diploma não é exigido dos auditores. Por oportuno, registro que nos concursos mais recentes para auditor tem predominado a aprovação de engenheiros, o que é muito proveitoso para os advogados tributaristas. Delegado só deveria chefiar órgãos que tenham se tornado "caso de polícia". Os assuntos da tributação devem ser tratados por especialistas. Assim, auditores da receita, profissionais admitidos por rigorosos concursos, pelos conhecimentos que possuem, deveriam chefiar a Receita. Seria um prêmio ao mérito,se houvesse um plano de carreira sério. Infelizmente, o poder hoje deixou de ser anagrama para ser sinônimo de "podre". Assim, o mérito foi substituído pelo compadrio, pela politicagem, ou mesmo por "jogos de poder" onde podem estar presentes interesses dos mais estranhos. Penso que o sr. é um auditor competente (o que é quase um pleonasmo na Receita Federal). Por isso mesmo apraz-me debater tais questões com o sr., pois, como tributarista, tenho há muitos anos me beneficiado dos debates com seus colegas. Boa tarde e bom trabalho!

Sr. Raul, O geólogo hoje apóia a Emenda 3, tal...

Marcondes Witt (Auditor Fiscal)

Sr. Raul, O geólogo hoje apóia a Emenda 3, tal qual a OAB/SP (parece-me que a OAB Nacional tem opinião diferente a respeito). Neste caso, o errado é o geólogo ou a OAB/SP? Em face desta posição do geólogo, a OAB/SP deveria mudar de opinião? O delegado de polícia a que o Sr. se refere é bacharel em direito. Algo contra bacharéis em direito dirigirem a Receita Federal?

Sr Marcondes: a presunção das férias decorre do...

Raul Haidar (Advogado Autônomo)

Sr Marcondes: a presunção das férias decorre dos horários em que o sr. costuma fazer comentários, alguns deles coincidentes com o horário de trabalho dos auditores. Essa categoria de profissionais trabalha muito e alguns cumprem expediente em horário cert. Se o sr. não está em férias, aceite minhaas escusas pela presunção equivocada. Isso demonstra que presunção quase sempre nos leva a erros, o que já vi em vários autos de infração nela baseados.Quanto ao seu raciocínio sobre os prejuizos, não consigo acompanhá-lo. Ao que parece auditores fiscais possuem uma maneira "sui generis" de pensar, além dos limites da minha imaginação.Isso talvez decorra de já terem sido chefiados por um geólogo, um delegado de polícia e estes, por sua vez, chefiados até por médicos... Boa noite!

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