Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Compra de votos

Afastado vereador de Ituverava condenado criminalmente

O vereador de Ituverava, Arnaldo da Silva (PDT), foi afastado definitivamente do cargo pela juíza Eliana Tosi Mello da Justiça Eleitoral local. A cidade fica na região de Ribeirão Preto (SP). O ofício de extinção do mandato chegou à Câmara na segunda-feira (11/6).

O presidente do Legislativo, José Roberto Teixeira (PSB), disse que iria entregar oficialmente na terça-feira (12/6) a decisão ao vereador, informa a Agência Estado.

O caso contra Silva começou na eleição de 1996, quando foi acusado e condenado criminalmente por ter pago IPTU a eleitores durante a campanha. O Tribunal Superior Eleitoral negou o recurso de Silva e a defesa ainda perdeu o prazo para pedir novo julgamento, em março deste ano.

Assim, como tinha uma condenação criminal e a Constituição prevê que pessoas nessa situação não podem exercer cargos públicos, o promotor eleitoral de Ituverava pediu o afastamento de Silva e a juíza acatou.

Procurado pelo Estadão, Silva informou que ainda não havia sido comunicado oficialmente e que não se pronunciaria. O suplente Marcelo Cirilo (PDT) deverá assumir a vaga até sexta-feira (15/6).

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/06/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.