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Reprovação indevida

Faculdade é condenada a indenizar ex-aluna por erro em nota

Apesar de uma reprovação indevida não ter causado vexame a uma estudante de Direito, a Justiça entendeu que ela foi prejudicada pelo erro da faculdade. Assim, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Universidade do Sul (Unisul) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 6 mil.

De acordo com os autos, embora tenha obtido média para aprovação, a ex-estudante acabou reprovada na disciplina de Direito Processual Civil II. Teria havido erro administrativo da instituição.

De acordo com o relator, desembargador substituto Newton Janke, a reprovação não teve repercussão negativa entre as pessoas próximas ou estranhas à estudante. Mas, para alguém que sempre foi uma boa aluna, a notícia de uma reprovação abalou a sua auto-estima.

“A ex-estudante tinha que ficar uma noite por semana fora de sua cidade e de seu lar para freqüentar a aula na manhã seguinte; ficou impedida de exercer o seu trabalho neste mesmo dia e perdeu seu tempo em freqüentar a sala de aula de uma disciplina já cursada, o que a obrigou a se preparar para provas em detrimento de outras disciplinas que também lhe exigiam tempo e dedicação. Por essas circunstâncias é apropriado e adequado elevar a reparação do dano moral”, afirmou ele.

Em causa própria, a ex-aluna alegou que a reprovação foi equivocada e lhe obrigou a repetir a disciplina no segundo semestre de 2000. Isso teria lhe causado prejuízos com o valor dos créditos da matéria e despesas com estadia, já que mora em Cocal do Sul (SC) e a faculdade fica em Tubarão (SC). Sustentou, ainda, que a professora não teria lançado a nota da segunda prova em seu diário, o que prejudicou sua média final.

Em sua defesa, a universidade negou qualquer irregularidade ou erro na questionada reprovação e atribuiu a responsabilidade à própria aluna. Em 2002, a prova reapareceu e ficou comprovado que a ex-aluna havia sido aprovada.

Na primeira instância, a Unisul foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 2,5 mil. A ex-aluna recorreu ao TJ-SC, sob o argumento de que suas despesas materiais foram superiores ao valor estipulado na sentença. O pedido foi aceito.

Apelação Cível 2005.022388-5

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2007, 16h50

Comentários de leitores

5 comentários

No país que primeiro devemos pagar pelo errado ...

itr13 (Estudante de Direito)

No país que primeiro devemos pagar pelo errado para depois reclamarmos o correto,é realmente espantoso, o ato de decisão ser cumprido e até mesmo revisto como no caso da ex-aluna, mas é altamente louvável sua atitude de defender-se e solicitar seu reparo, pois, se ela foi acadêmica de Direito, o mínimo que se espera é que ela tenha a capacidade da auto-defesa, quanto ao leitor de prenome Saeta, gostaria de mandar uma mensagem, são de simples atos individuais que notamos as modificações sociais, não há grandes vitórias sem lutas ! Será que você tem cobrado dos parlamentares que você elegeu, qual sua decisão ou atitude quanto aos assuntos que você mencionou?!? Não podemos considerar uma bobagem uma vitória alheia, isso seria no mínimo falta de respeito. Em decorrência da luta ela conseguiu fazer com que a lei lhe desse o reparo das despesas e deu um belo exemplo de que não devemos jamais ficar em estado de omissão.

Muito mais que meras bobagens....A inflexibilid...

Saeta (Administrador)

Muito mais que meras bobagens....A inflexibilidade do relator teria repercussão se vivêssemos em um país sério. A condenação de uma faculdade por um erro, certamente involuntário, contrasta com a leniência com que outros casos escabrosos são tratados pela justiça. Senadores, deputados, enfim políticos em geral tratam-nos com escárnio diáriamente.E nunca vimos a justiça se fazer presente de forma firme e séria contra eles. Pelo contrário, a mesma justiça que autoriza a prisão e os grampos telefônicos, solta os presos sumariamente, em um brincadeira de prende e solta que deixa-nos a todos perplexos. Fazer com que "o péso da lei" se abata sobrte a faculdade por um erro de assentamento é fácil. Gostaria de ver esse mesmo rigor contra os verdadeiros criminosos da administração pública, isso, para não falar sobre os criminosos em geral, traficantes, contrabandistas, jornalistas assassinos que matam suas amantes e escarnecem da lei permanecendo soltos, etc, etc, etc.... Será que a Justiça precisa se mostrar tão forte contra a faculdade que errou ao inserir uma nota mal calculada na prova da aluna? Ah, a justiça............

Ação de natureza inédita. Interessante.

Regis (Professor Universitário - Dano Moral)

Ação de natureza inédita. Interessante.

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