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Caso Varig

Advogado da VarigLog processa jornalistas da IstoÉ

Por 

O advogado Roberto Teixeira entrou com ação de indenização por danos morais contra a Editora Três e os jornalistas Rodrigo Rangel e Carlos Hugo Studart Corrêa, da revista IstoÉ. Em textos publicados nas edições 1.955 e 1.961 da IstoÉ, o advogado, que defende a VarigLog, é acusado de, na condição de compadre do presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, ter obtido vantagens no processo de venda da Varig à Gol.

A narrativa inclui desde a suspeita de que Teixeira estaria fazendo lobby para fornecedores estrangeiros de equipamentos à Aeronáutica até a intermediação de negócios relacionados ao setor aéreo.

O advogado alega que jamais foi consultor jurídico da empresa Gol. Sustenta que foi contratado no início de 2006 para defender os interesses da Varig Logística S/A (“VarigLog”) no processo de recuperação judicial da “Varig” S/A.

Acusado pela revista de ter sido o “responsável pela arquitetura jurídica do negócio – a venda da Varig para a Gol”, disse que na negociação só atuou na estruturação jurídica do contrato. E que, ao contrário do publicado, seria advogado em ações públicas contra a companhia.

Segundo os advogados de Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Luís Gustavo Esteves Ferreira, a revista ressuscitou “denúncias” antigas e levianas já veiculadas e sem comprovação inclusive ao sugerir que seu cliente foi o responsável pela saída do ministro da Defesa José Viegas, em 2005.

A reportagem atesta que Viegas preferiu deixar o Ministério a ceder à pressão do Planalto para que atendesse aos interesses de Roberto Teixeira, “em especial a transferência dos espaços inativos da Transbrasil nos aeroportos para a novata Ocean Air”.

A defesa de Teixeira diz que o advogado sofreu grande dano moral, teve sua imagem profissional maculada e foi exposto de forma indesejada e negativa. Além disso, o dano estaria sendo continuado em razão da disponibilidade na internet do conteúdo dos textos publicados.

Leia a petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA, NA COMARCA DE SÃO PAULO

“CIVIL. DANOS MORAIS. A liberdade de imprensa assegura o direito de informar; não justifica a mentira e a injúria. Recurso especial não conhecido” (STJ, 3ª Turma, Resp 264.580-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, DJ 08.05.2006).

ROBERTO TEIXEIRA, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG xxx, inscrito no CPF sob o nº xxx, com domicílio na cidade de São Paulo, na Rua xxx, xxx, xxº andar, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em causa própria e através do advogado infra-assinado (doc. 01), propor, com fundamento no art. 1º, III, 5º, V e X, da Constituição Federal e no art. 282 e seguintes, 273 e 471, todos do Código de Processo Civil, e nos arts. 1º, in fine, 12, 49, 57 e seguintes, da Lei nº 5.250/67, e nos arts. 12, 17, 21 e 186, todos do Código Civil em vigor, a presente

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS

com pedido de antecipação de tutela em face de RODRIGO RANGEL, brasileiro, jornalista, com endereço profissional em São Paulo/SP, na Rua xxx, nº xxx, CEP xxx, CARLOS HUGO STUDART CORRÊA, brasileiro, jornalista, com endereço profissional em Brasília/DF, xxxx, Edifício xxx, sala xxx a xxx, CEP xxx e EDITORA TRÊS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida em São Paulo/SP, na Rua William Speers, nº 1.080, CEP 05067-900, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

INTRODUÇÃO

A presente ação tem por objetivo a condenação dos Réus ao pagamento de reparação de danos morais oriundos de afirmações caluniosas, difamatórias e injuriosas veiculadas nas edições de nº 1.955 e 1.961 da Revista “IstoÉ”, editada pela co-Ré Editora Três S/A, no bojo de matérias subscritas pelos co-Réus RODRIGO RANGEL e CARLOS HUGO STUDART CORRÊA, este último também conhecido como HUGO STUDART.

Para bem compreender os ilícitos perpetrados pelos Réus da presente ação, é necessário esclarecer desde logo que o Autor ROBERTO TEIXERA:

(i) é advogado militante há mais de 37 (trinta e sete) anos e sócio-fundador do escritório de advocacia TEIXEIRA, MARTINS E ADVOGADOS, que iniciou as suas atividades com o nome Roberto Teixeira e Advogados Associados;

(ii) é integrante dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, já tendo ocupado o cargo de Presidente da Subseccional de São Bernardo do Campo da mencionada entidade;

(iii) foi presidente da Banca Examinadora do Exame de Ordem do Estado de São Paulo;

(iv) é membro e já foi Presidente da Associação dos Advogados de São Bernardo do Campo;

(v) é membro do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Com efeito, o Autor há 37 (trinta e sete) anos se dedica à advocacia, atividade em que obteve o reconhecimento de seus pares, como se vê no histórico acima.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Coitado do presidente Lula. Volta e meia tem ...

tyba (Advogado Autônomo - Empresarial)

Coitado do presidente Lula. Volta e meia tem um irmão, um filho, um companheiro, um "amigo do peito" e um compadre metido em enrascada. Só pode ser perseguição. Dos adversários — ou ao dinheiro fácil.

Comentários encerrados em 14/06/2007.
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