Supremo abre inquérito criminal contra ministro Hélio Costa

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, na quinta-feira (31/5), e decidiu abrir inquérito criminal contra o ministro das Comunicações, Hélio Costa. O objetivo do inquérito é apurar a responsabilidade do ministro na celebração de um acordo feito entre a Telebrás, empresa subordinada ao Ministério das Comunicações, e a VT UM Produções e Empreendimentos, empresa de um amigo de Hélio Costa. O inquérito tramitará em segredo de Justiça.

De acordo com o pedido de inquérito feito pela Procuradoria, o acordo envolveu R$ 254 milhões. O pedido do MPF foi embasado em uma reportagem da revista IstoÉ, de 2 de agosto de 2006, que publicou com destaque na capa: “Exclusivo $ 254 milhões sob suspeita: Antes de esgotar os recursos jurídicos, Telebrás faz acordo que deixa milionário amigo do ministro Helio Costa, das Comunicações”.

No ano passado, a PGR já havia solicitado ao STF um pedido de diligências contra Hélio Costa, mas o Supremo não acolheu a solicitação. Ricardo Lewandowski, relator, considerou que o procedimento não era adequado porque não havia sequer a abertura de um inquérito para a apuração dos fatos.

De acordo com a Procuradoria, se os fatos noticiados pela IstoÉ forem verdadeiros, o crime está configurado no artigo 321 do Código Penal (“patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário dá pena de detenção de um a três meses, ou multa”).

Conforme a revista Consultor Jurídico noticiou na sexta-feira passada (25/5), a abertura do inquérito foi solicitada pelo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza. Ele pediu ao Supremo que sejam ouvidos o ministro, Uajdi Menezes Moreira, o presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva, e o então secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Tito Cardoso.

Em nota publicada na mesma sexta-feira, o Tribunal de Contas da União esclareceu que o acordo entre Telebrás e VT Um resultou em economia de recursos, e não em prejuízos aos cofres públicos. Essa é a conclusão do procurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, em parecer apresentado ao TCU.

A notícia-crime protocolada no Supremo pelo também advogado José Bezerra de Souza foi assinada pelo advogado Luiz Nogueira, do escritório Luiz Nogueira Advogados Asssociados.