Fábricas de refrigerantes devem instalar medidor de vazão

Por decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, as indústrias de refrigerantes poderão sofrer sanções caso não instalem em suas fábricas o Sistema de Medição de Vazão. O equipamento permite o controle de tudo o que é produzido pelas indústrias e, conseqüentemente, a cobrança de tributos sobre a produção.

Ellen Gracie deferiu o pedido de Suspensão Liminar feito pela União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O TRF-1 tinha impedido a Fazenda Pública de punir as indústrias filiadas à Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras) pela não instalação do sistema.

A ministra levou em consideração a grave lesão à ordem administrativa e à economia pública. Apontou a elisão fiscal provocada pela falta dos equipamentos nas indústrias, bem como o cerceamento do poder de fiscalização da Fazenda Pública.

Segundo Ellen Gracie, os valores arrecadados deveriam apresentar uma cifra de R$ 107 milhões ao ano, tomando como base a arrecadação de 2003. “Entretanto, ao invés de apresentar crescimento, o montante arrecadado de IPI foi apenas de R$ 65 milhões.”

Para ele, com isso, a União deixou de arrecadar, somente em 2006, um montante estimado em R$ 42,5 milhões, representando uma queda na arrecadação de 33%.

SL 178