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Agenda tributária

Confira o calendário de obrigações tributárias de agosto

DIA 7

FGTS - Depósito, em conta bancária vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em julho/2007 aos trabalhadores.

• Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o depósito.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da relação de admissões e desligamentos de empregados ocorridos em julho/2007.

DCTF Mensal - Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no mês de junho/2007, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, imunes e isentas (arts. 2º e 3º da IN SRF nº 695/2006):

a) cuja receita bruta auferida no segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 30.000.000,00; ou

b) cujo somatório dos débitos declarados nas DCTFs relativas ao segundo ano-calendário anterior ao período correspondente à DCTF a ser apresentada tenha sido superior a R$ 3.000.000,00.

Dacon Mensal - Apresentação do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal (Dacon Mensal), relativo ao mês de junho/2007, pelas pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, submetidas à apuração da Contribuição para o PIS-Pasep e da Cofins, nos regimes cumulativo e não cumulativo, inclusive aquelas que apuram o PIS-Pasep com base na folha de salários, desde que estejam obrigadas à entrega da DCTF mensal (arts. 2º e 8º, I, da IN SRF nº 590/2005 e art. 3º da IN SRF nº 669/2006).

Dia 09

ICMS/SP – Substituição Tributária - CPR 1090:

— contribuinte enquadrado em código de CNAE-Subclasses 2.0 que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição;

— energia elétrica (Convênio ICMS nº 83/2000 - Cláusula terceira);

— fumo e seus sucedâneos manufaturados (Convênio ICMS nº 37/1994);

— pneumáticos, câmaras-de-ar e protetores de borracha (Convênio ICMS nº 85/1993);

— tintas, vernizes e outros produtos químicos (Convênio ICMS nº 74/1994);

— veículo novo (Convênio ICMS nº 132/1992);

— veículo novo de 2 rodas motorizado (Convênio ICMS nº 52/1993).

— Fato gerador: julho/2007

Dia 10

ICMS/SP – CPR 2100 e CNAE´s -

13111, 13120, 13138, 13146, 13219, 13227, 13235, 13308, 13405, 13511, 13529, 13537, 13545, 13596, 14118, 14126, 14134, 14142, 14215, 14223, 15319, 15327, 15335, 15394, 15408; 23419, 23427; 30415, 30423, 32922 e 32990

Fato gerador: junho/2007

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2007, 12h14

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