Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Hora de frear

Tuma quer limitar o uso de escutas pelo Ministério Público

Por 

O Ministério Público, a Abin (a agência oficial de inteligênica do governo federal), a Polícia Federal e até empresas privadas compraram ou pretendem comprar o Guardião, o equipamento computadorizado de interceptação de conversas telefônicas. A informação é do senador Romeu Tuma (DEM-SP), que está disposto a acabar com esta farra.

O senador, que é corregedor –geral do Senado e tem uma experiência de 40 anos em atividades policiais, elabora projeto de lei para restringir o uso do equipamento à Polícia Federal. “O Guardião precisa ser limitado e seu uso restrito à Polícia Federal”, disse ele em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico.

O senador aprova o uso do Guardião pela Polícia Federal, mas não pelo MP. “A escuta telefônica abriu novas possibilidades de investigação para a polícia federal, através de grampos com autorização judicial e grampos internos. Mas o uso irrestrito do Guardião avacalhou tudo. Ele só pode ser usado pela PF”, esbraveja.

Tuma ressalta que não concorda, sob hipótese alguma, que os Ministérios Públicos Estadual e Federal possam comprar o equipamento, como tem acontecido. “Quando digo que está tudo avacalhado, me refiro ao Guardião nas mãos dos MPs e até nas mãos da iniciativa privada. Aí, a situação fica difícil.” Para o senador, os MPs, muitas vezes, não oferecem ao juiz a estrutura de prova suficiente para manter o acusado preso. “É por isso que o Guardião precisa de um controle efetivo."

Tuma revela que a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) já manifestou seu interesse em comprar também o sistema. “Meu projeto de lei vai obrigar os fornecedores do Guardião a comunicar à PF os nomes de quem comprou o sistema. Tuma diz que já conversou com o diretor da PF, delegado Paulo Lacerda, sobre o assunto. Antes do governo Lula, Paulo Lacerda era assessor de Tuma no Senado.

O parlamentar conta que, quando era diretor da PF, foi convidado pelo governo alemão para ver como funcionava naquele país o sistema de grampos análogos ao Guardião. “Lá, o juiz cortava as conversas do inquérito que tinham conteúdo privado. Aqui, não acontece assim e tudo isso enfraquece a defesa.” O senador diz que pelo mau uso que é feito da escuta telefônica no Brasil, entende a luta dos advogados brasileiros contra esse tipo de coisa.

Foro privilegiado

Outro tema que mexe com Romeu Tuma é o foro privilegiado para autoridades. “Quem comete crime comum deve responder na Justiça comum.” Ele entende que o parlamentar deve ter foro privilegiado para se defender de coisas como, por exemplo, os processos que sofre de particulares ou quando é autor de uma lei que afeta determinados grupos. “Quem rouba ou desvia dinheiro público não pode ter nenhum privilégio. Então, que vá para a Justiça comum”, explica.

Juntamente com a senadora Ideli Salvatti, Tuma lidera um grupo que dialoga com o Supremo Tribunal Federal para promover reformas profundas no Código de Processo Penal. “Estamos fazendo um mutirão para facilitar a vida dos tribunais e desentupi-los dos processos. A população acredita na impunidade. A reforma do Código de Processo Penal deve acabar com isso”, afirma.

Tuma é taxativo: “Nesse tempo, a legislação brasileira melhorou muito. Mas, em termos gerais, o Brasil piorou porque demora muito para que corruptos sejam julgados.”

O senador se insurge, ainda, contra as nomeações políticas para as agências como, por exemplo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). “As agências devem fiscalizar em nome da sociedade os serviços privatizados. A Anac e as demais agências precisam de técnicos e não de pessoas que não entendem de nada e estão ali por nomeação política.” Ele relcama que, em 16 anos, o Senado, nas sabatinas que faz com os candidatos à direção das agências, só rejeitou duas indicações políticas. “Como isso é possível?”, questiona.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2007, 17h40

Comentários de leitores

21 comentários

O nosso querido e simpático senador Romeu Tuma,...

Luís da Velosa (Bacharel)

O nosso querido e simpático senador Romeu Tuma, depois de AUSCULTAR a Nação, por 40 anos, aconselha...

Confesso não ter uma opinião ainda formada, mas...

Cissa (Bacharel - Administrativa)

Confesso não ter uma opinião ainda formada, mas me parece muito coerente a observação do Sr. Professor Frederico. Congraço-me com a outra Cecília (assim como eu), uma fez lei, é fazer-se cumprir, pena esse modelo, eventualmente e, apenas eventualmente servir a este país.

Uma coisa desperta o interesse nas reflexões do...

Frederico Flósculo (Professor Universitário)

Uma coisa desperta o interesse nas reflexões do Senador Tuma: a espionagem das autoridades tem crescido enormemente, mas na exata proporção da conduta criminosa dessas autoridades. Quando nada houver a investigar, quando todos os criminosos ou espertalhões entenderem que a República Brasileira não permitirá a sua avacalhação, esse expediente cai, por obsoleto. Por que o Senador Tuma não investe nessa direção ? O paroxismo da roubalheria exige o paroxismo da investigação, ou não ?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 02/08/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.