MPF questiona concessões de rádio e TV a parlamentares

O Ministério Público Federal no Distrito Federal propôs, na última segunda-feira (23/7), várias Ações Civis Públicas para anular a renovação e concessão de outorga de seis empresas de rádio e TV de deputados e ex-deputados federais.

Para o MPF, houve favorecimento pessoal nas concessões, uma vez que os parlamentares, sócios das empresas, participaram das votações em que foram analisados e deferidos os pedidos de concessão e renovação dessas outorgas.

As irregularidades foram denunciadas ao MPF pelo Instituto para o Desenvolvimento do Jornalismo (Projor). Segundo a associação, 51 dos 513 deputados em 2005 eram concessionários diretos de rádios e de TV. Dentre esses, pelo menos 20 eram membros da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, responsável por analisar os pedidos na Câmara dos Deputados.

O MPF analisou todas as atas, de janeiro de 2003 a dezembro de 2005, e constatou que vários parlamentares utilizaram a função exercida na comissão para beneficiar, direta ou indiretamente, interesses pessoais relativos à renovação e concessão de serviços de radiodifusão. Entre os envolvidos esta o deputados Nelson Proença (PPS-RS) e os ex-deputados Corauci Sobrinho (PFL/SP), João Batista (PP/SP), João Mendes de Jesus (sem partido) e Wanderval Santos (PL-SP).

Eles eram sócios, cotistas ou diretores de empresas concessionárias do serviço de radiodifusão à época em que essas mesmas empresas tiveram os pedidos de renovação e concessão aprovados na comissão.

Para os procuradores da República José Alfredo de Paula, Raquel Branquinho e Rômulo Moreira, que assinam as ações, os atos de concessão violaram os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade. “Tais deputados, sem qualquer pudor, participaram das sessões em que houve análise e aprovação de requerimentos das empresas a estes vinculadas, inclusive votando pela outorga ou renovação das concessões”, afirmaram.

Foram propostas seis Ações Civis Públicas contra a União. Liminarmente, o MPF pede a suspensão imediata das concessões e, no mérito, a anulação definitiva das outorgas. Além disso, as empresas podem ser condenadas a pagar multa por dano moral coletivo. Os deputados podem ainda ser processados por improbidade administrativa.

Concessionárias e parlamentares envolvidos:

1. Alagoas Rádio e Televisão (Maceió – AL); João Mendes (sem partido); sócio-diretor

2. Emissoras Reunidas (Caxias do Sul – RS); Nelson Proença (PPS-RS); sócio

3. Rádio Continental FM (Campinas – SP); Wanderval Santos (PL/SP); sócio

4. Rádio Renascença (Ribeirão Preto – SP); Corauci Sobrinho (PFL/SP); sócio

5. Sociedade Rádio Atalaia de Londrina (Londrina – PR); João Batista (PP/SP); sócio