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Tempo feio

Juiz dá três dias para Infraero informar situação de Congonhas

A Justiça Federal em São Paulo deu prazo de três dias para a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) dar informações sobre o pedido de fechamento do Aeroporto de Congonhas, que está localizado na zona sul de São Paulo, entre prédios residenciais, e teria poucas condições de segurança para vôos de grande porte. A estatal, vinculada ao Ministério da Defesa, administra 67 aeroportos do país.

A notificação do juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara Federal de São Paulo, foi entregue nesta segunda-feira (23/7), ao presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira. Na semana passada, o Ministério Público Federal em São Paulo entrou com uma Ação Civil contra a Infraero e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pedindo o fechamento imediato do Aeroporto de Congonhas. A informação é da Agência Brasil/>.

A ação foi formalizada um dia depois do acidente com o avião da TAM, que colidiu com um terminal de cargas da própria empresa causando a morte de mais de 180 pessoas. Em entrevista à imprensa, o procurador da República, Márcio Schusterschitz, classificou o acidente com o vôo 3054 da TAM, “independentemente das causas”, como uma “tragédia típica” de Congonhas. “Dentro desse contexto o Ministério Público Federal atribui as responsabilidades do acidente a quem tem o aeroporto nas mãos, ou seja, a Anac e a Infraero”.

É a segunda vez que o MPF pede o fechamento de Congonhas. Para ele, é necessário fechar o aeroporto porque o terminal tornou-se “uma aventura arriscada”. O pedido do Ministério Público Federal pede a interrupção de todas as operações de pouso e decolagem nas pistas principal e auxiliar do terminal até que sejam confirmadas as devidas condições de segurança das pistas do Aeroporto. O juiz deu prazo de três dias após a notificação para que a Infraero e a Anac se pronunciem antes de decidir sobre o caso.

Até o início da tarde desta segunda, o Aeroporto de Congonhas ficou fechado para pouso e decolagem, devido a problemas meteorológicos e a restrições na pista auxiliar. Os últimos números da Infraero revelam que o aeroporto de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, está operando quase no limite e com atraso, devido ao redirecionamento de vôos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2007, 15h32

Comentários de leitores

2 comentários

E quando vão baixar a mão pesada sobre a gananc...

Armando do Prado (Professor)

E quando vão baixar a mão pesada sobre a gananciosa Tam?

Dúvido que a INFRAERO cumpra o prazo. Como a...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Dúvido que a INFRAERO cumpra o prazo. Como as Leis deste país são calhordas e mal feitas, o dirigente da INFRAERO não pode responder pelo crime de desobediência (posição majoritária da jurisprudência). Só quem pratica o crime, é o particular contra a administração pública/Poder judiciário. Então caro juiz, sente e espere. É. fazer o que. Em país que a Suprema côrte entende que um sujeito que matou friamente a namorada, réu confesso, condenado por um júri SOBERANO, deve ficar livre, o que há de se esperar... Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

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