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De papel passado

Deputado pode ser cassado por registrar compra de apoio

O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral para impugnar o mandato do deputado federal, Rogério Lisboa (DEM-RJ). Ele é acusado de supostos crimes de fraude, corrupção e abuso de poder econômico. O relator é o ministro Carlos Ayres Britto.

O MPE recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que aceitou a alegação preliminar do deputado. Rogério alegou decadência do direito de ação do Ministério Público. Desta forma, o TRE-RJ negou o pedido de impugnação de mandato ajuizado contra ele, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito.

O Ministério Público ajuizou ação no Tribunal Regional do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para impugnar o mandato do deputado por suposta configuração de "indignidade para o exercício do mandato", tendo em vista a existência de uma Ação Civil Pública contra Rogério Lisboa, que apura possível acordo nas eleições municipais de 2000.

Acordo em cartório

O MPE acusa o então candidato a vereador de Nova Iguaçu (RJ) Martins Lisboa de fazer acordo com Moizés Bastos Justino, o “Moizés Vidraceiro. Pelo acordo, Bastos deveria desistir de sua candidatura a vereador, em 2000, e apoiar a de Lisboa. Em contrapartida, Lisboa se comprometia a contratar Bastos para um cargo em comissão na Câmara de vereadores, salário de R$ 1,2 mil.

A a proposta, segundo o MPE, foi aceita no dia 19 de julho de 2000, sendo firmado termo entre ambos e levado a registro em cartório.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2007, 14h16

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