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Cartel dos sucos

SDE determina abertura de documentos da Operação Fanta

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) determinou a abertura de parte dos documentos da chamada Operação Fanta. Os papéis foram apreendidos pela Polícia Federal em janeiro de 2006 nas investigações do processo que apura a prática de cartel por processadoras de suco de laranja na compra da fruta dos produtores.

Os documentos foram recolhidos em escritórios e unidades industriais da Cutrale, Montecitrus, Louis Dreyfus Commodities (ex-Coinbra) e Citrovita, em Araraquara, Monte Azul Paulista, Bebedouro e São Paulo, além da antiga sede Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos (Abecitrus) e na residência do ex-presidente da Louis Dreyfus Commodities Reinaldo Roberto Sesma, ambas em Ribeirão Preto (SP). A informação é da Agência Estado.

As indústrias conseguiram, após a apreensão, impedir a abertura dos sacos com os documentos que poderiam comprovar a prática de cartel e tentaram, por meio de um acordo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pagar uma multa, de R$ 100 milhões, que pusesse fim ao processo. O Cade negou o acordo, mas uma manobra das indústrias conseguiu incluir, na Medida Provisória (MP) 340, que alterou a tabela do imposto de renda, a possibilidade da realização de acordos deste tipo.

O Cade já abriu consulta pública para a regulamentação destes tipos de processo, as processadoras renovaram o pedido para a tentativa do acordo, mas o conselheiro da entidade Luis Fernando Rigato Vasconcellos determinou que o processo fosse reencaminhado para o SDE até que isso não ocorra.

Na última quarta-feira (18/7), o Diário Oficial da União publicou a decisão do SDE que determina a continuidade das investigações e a abertura dos documentos, exceto os apreendidos na Cutrale e na Citrovita. A abertura dos documentos apreendidos na Montecitrus será na próxima terça-feira (24/7), às 14 horas.

Já os documentos apreendidos na Louis Dreyfus serão analisados às 11 horas dos dias 30 e 31 de julho, e os apreendidos na Abecitrus e na casa de Sesma, no dia 1º de agosto, no mesmo horário, todos na sede da SDE, em Brasília (DF).

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2007, 14h47

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