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Ordem natural

Supremo mantém eleição para prefeitura de Grangeiro, no Ceará

A ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do atual presidente da Câmara Municipal de Grangeiro, no Ceará, para assumir a prefeitura da cidade.

O vereador José Macedo de Lima queria impugnar a Resolução 321/07 do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, que determinou a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Grangeiro. O pleito está marcado para este domingo (15/7).

O presidente da Câmara Municipal alegou que o TRE cearense afrontou a Lei Orgânica do município que garante em caso de “vacância do cargo ocorrida nos últimos dois anos de mandato, a assunção, na prefeitura, do presidente da Câmara Municipal pelo período remanescente”.

A ministra Ellen Gracie não acolheu o pedido. Considerou que o instrumento “Reclamação” não pode ser usado para “regular atuação da Justiça Eleitoral na anulação da eleição realizada, com conseqüente perda de mandato, e a convocação de novo sufrágio”.

Reclamação 5.355

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2007, 0h00

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