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Obrigação de fazer

Blue Life é obrigada pela Justiça a pagar marcapasso para idosa

A Blue Life foi obrigada por uma decisão da Justiça a cobrir o implante de um marcapasso em uma idosa de 79 anos, que corria risco de morte. A idosa já fez a cirurgia e a empresa ainda não recorreu.

Annilde Coradi Luengo é cliente há 17 anos da Blue Life (nome fantasia da Assistência Médica São Paulo). A mensalidade paga religiosamente pela aposentada é de R$ 1.528,58. O período corresponde a 198 meses como associada.

Em junho deste ano, sua saúde teve uma recaída e ela foi internada. Os médicos detectaram a necessidade de transplante de coração. O batimento cardíaco de Annilde era 30% mais fraco que o normal. Por isso, ela respirava por aparelhos.

Porém, pela idade avançada, foi descartada a complexa cirurgia. Foi indicada a implantação de marcapasso. Mas, a Blue Life negou o procedimento. A seguradora alegou “exclusão contratual”, já que o marcapasso custa R$ 117 mil.

Os advogados Walter Rosa de Oliveira e Leandro Raminelli Figueira de Oliveira, do escritório Raminelli e Oliveira Advogados, entraram então uma Ação de Obrigação de Fazer na 38ª Vara Cível de São Paulo.

“Salta aos olhos que a Requerida fez uma avaliação voltada apenas ao seu interesse pelo ‘vil metal’, mostrando-se insensível, porque não dizer irresponsável, pouco importando se recebeu por quase 200 meses vultosa importância, muito menos avaliou o risco de vida da paciente! Esse é o calvário dos infelizes brasileiros que dependem de um plano de saúde! É de pasmar!”, argumentaram os advogados.

Pediram, ainda, uma indenização por danos morais pela recusa. A juíza Fátima Vilas Boas Cruz aceitou o pedido e deferiu uma liminar estipulando uma multa diária de R$ 5 mil. O fato de que a aposentada poderia morrer pensou na decisão da juíza. A operação já foi realizada.

“Caracterizada, assim, a verossimilhança da alegação e receio de dano de difícil reparação, concedo a tutela antecipada para determinar à ré que custeie a implantação de marcapasso, sob aplicação de multa diária no valor de R$ 5.000,00”, anotou a juíza.

Processo 583.00.2007.192260-0/000000-000

Revista Consultor Jurídico, 14 de julho de 2007, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

Reportagens respondem a 6 perguntas: 1.O que? ...

Roberval Taylor (Consultor)

Reportagens respondem a 6 perguntas: 1.O que? 2.Quando? 3.Onde? 4.Quem? 5.Como? 6.Porquê? Por partes: 1) O que ? " Blue Life foi obrigada por uma decisão da Justiça a cobrir o implante de um marcapasso em uma idosa de 79 anos, que corria risco de morte". 2) Quando? "Em junho deste ano..." 3)Onde? "...na 38ª Vara Cível de São Paulo..." 4) Quem? "Annilde Coradi Luengo é cliente há 17 anos da Blue Life (nome fantasia da Assistência Médica São Paulo)" e "Os advogados Walter Rosa de Oliveira e Leandro Raminelli Figueira de Oliveira, do escritório Raminelli e Oliveira Advogados..." 5) Como? "A juíza Fátima Vilas Boas Cruz aceitou o pedido e deferiu uma liminar estipulando uma multa diária de R$ 5 mil." 6) Porquê? “Salta aos olhos que a Requerida fez uma avaliação voltada apenas ao seu interesse pelo ‘vil metal’, mostrando-se insensível, porque não dizer irresponsável, pouco importando se recebeu por quase 200 meses vultosa importância, muito menos avaliou o risco de vida da paciente! Esse é o calvário dos infelizes brasileiros que dependem de um plano de saúde! É de pasmar!” Quem diz: "perdi meu tempo lendo a reportagem e continuo sem entender o que ocorreu no caso comentado" e revela-se "funcionário público" confirma a tese segundo a qual boa parte dos funcionários públicos deste país não entendem nada...A começar, aliás, pelo mais importante deles, o sr. presidente da república, notório ignorante.

Conjur, O cerne da questão da obrigatorieda...

Jaderbal (Advogado Autônomo)

Conjur, O cerne da questão da obrigatoriedade de pagamento de próteses pelos planos de saúde é a existência ou não da cláusula de exclusão. A reportagem não apontou se existia ou não tal cláusula, limitando-se a dizer que "A seguradora alegou 'exclusão contratual', já que o marcapasso custa R$ 117 mil". A frase supra carece de sentido lógico, outra mancada da reportagem. Em outras palavras: perdi meu tempo lendo a reportagem e continuo sem entender o que ocorreu no caso comentado.

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