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Segurança no Pan

Policiais federais afirmam que decreto de Lula não foi cumprido

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Apesar de o Diário Oficial da União ter publicado, em 4 de julho, decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o reajuste do valor das diárias para os policiais federais que atuarão nos Jogos Pan-Americanos, na prática o fato foi ignorado. Segundo o texto, ficam majorados até agosto, em 100% os valores das diárias dos servidores que atuarão nos jogos. Conforme o decreto, o reajuste não se aplica aos deslocamentos em que a União tenha disponibilizado hospedagem para o servidor.

Mas os Jogos Pan-Americanos nem começaram e parte dos mais de dois mil policiais federais, que estão no Rio de Janeiro, já enfrentam problemas em relação ao recebimento de suas diárias. A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que montou uma base na sede dos jogos, encaminhou ofício ao diretor geral, Paulo Lacerda, na quinta-feira (12/7), pedindo providências imediatas para o pagamento aos policiais. Diversos servidores enfrentam dificuldade já que não dispõem de recursos para custear sua estadia.

No documento enviado ao diretor-geral o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink, reforça a necessidade de medidas urgentes para atender os policiais que estão trabalhando no Pan. “Há mais de dois anos se sabia que os jogos aconteceriam no Rio de Janeiro e que a Polícia Federal teria um papel importante na segurança da competição. Contudo, a falta de planejamento faz com que muitos policiais federais sejam submetidos a uma situação dessas”, disse ele.

Segundo informações obtidas pela Agência Fenapef, uma das causas do problema seria o atraso na elaboração e entrega das planilhas com a previsão de gasto com diárias.

O reajuste das diárias para os policiais que estarão no Rio de Janeiro neste período tem provocado uma série de dúvidas em alguns federais. O diretor de Relações do Trabalho da Fenapef, Francisco Carlos Sabino, que está no Rio de Janeiro, tem recebido questionamentos a respeito do recebimento dos valores por policiais que estão a serviço no estado, mas não estão escalados para o Pan. “Nosso entendimento é de que quem está no estado a serviço neste período irá receber os valores estabelecidos pelo decreto do governo federal”, diz o diretor.

Para Sabino, o reajuste das diárias para os servidores que estão no Rio de Janeiro garantiria melhor qualidade de vida durante o período. “Essa conquista teve o empenho e o trabalho do diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, que tem todo nosso reconhecimento”, diz Sabino.

O diretor de Relações do Trabalho ressaltou também que as diárias devem ser pagas com antecedência aos policiais. “Já existe decisão judicial neste sentido”, diz ele.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2007, 10h50

Comentários de leitores

2 comentários

É muito estranho está história de diária. No De...

JCláudio (Funcionário público)

É muito estranho está história de diária. No Decreto 6145/2007 não especifica que se trata para quem vai trabalhar no PAN. O texto diz:"Dispõe sobre os valores das diárias no Município do Rio de Janeiro até agosto de 2007, em decorrência dos Jogos Pan-Americanos". O aumento de 100% da diária está restrita para a cidade do Rio de Janeiro. É norma. Quem não recebe a diária para o deslocamento de sua cidade para a cidade que irá prestar serviço, não está obrigado efetuar a viagem de serviço. Vai quem quer. E arca com as conseqüências e custos até receber a diária que tem direito. E se não receber, pode requerer administrativa e se não conseguir, deverá entrar com ação contra o ordenador de despesas.

Esporte, sem sem saúde e educação, é conversa p...

Armando do Prado (Professor)

Esporte, sem sem saúde e educação, é conversa para fazer os bois do Renan dormirem.

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