Policial acusado de grampo telefônico ilegal deve ficar preso

Acusado de liderar um grupo que fazia interceptações telefônicas clandestinas em Curitiba (PR), o policial civil Délcio Augusto Rasera deve continuar preso. A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de liminar em Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva.

O policial está a 25 anos na corporação e, segundo sua defesa, a prisão não preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal. O Tribunal de Justiça do Paraná e o Superior Tribunal de Justiça, contudo, mantiveram a prisão decretada na primeira instância.

A Justiça entendeu que a manutenção da prisão serve para preservar a instrução criminal, diante “da facilidade de destruição de provas e vestígios dos delitos supostamente cometidos”. A preservação das investigações é um dos requisitos da prisão preventiva (artigo 312 do CPP).

Ellen Gracie destacou que não poderia analisar o Habeas Corpus, sob o risco de se configurar supressão de instância, uma vez que “a matéria sequer foi conhecida [analisada] pelo STJ”. Dessa forma, fica mantida a prisão preventiva do policial civil, decretada pelo juízo de Campo Largo (PR).

HC 91.898