Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Segurança da investigação

Policial acusado de grampo telefônico ilegal deve ficar preso

Acusado de liderar um grupo que fazia interceptações telefônicas clandestinas em Curitiba (PR), o policial civil Délcio Augusto Rasera deve continuar preso. A decisão é da ministra Ellen Gracie, presidente do Supremo Tribunal Federal, que negou o pedido de liminar em Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva.

O policial está a 25 anos na corporação e, segundo sua defesa, a prisão não preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal. O Tribunal de Justiça do Paraná e o Superior Tribunal de Justiça, contudo, mantiveram a prisão decretada na primeira instância.

A Justiça entendeu que a manutenção da prisão serve para preservar a instrução criminal, diante “da facilidade de destruição de provas e vestígios dos delitos supostamente cometidos”. A preservação das investigações é um dos requisitos da prisão preventiva (artigo 312 do CPP).

Ellen Gracie destacou que não poderia analisar o Habeas Corpus, sob o risco de se configurar supressão de instância, uma vez que “a matéria sequer foi conhecida [analisada] pelo STJ”. Dessa forma, fica mantida a prisão preventiva do policial civil, decretada pelo juízo de Campo Largo (PR).

HC 91.898

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2007, 18h35

Comentários de leitores

2 comentários

Apesar de não ver ou saber através de uma "bola...

futuka (Consultor)

Apesar de não ver ou saber através de uma "bola de cristal" essa história me cheira mal dr marcelo, pois um policial envolver-se numa situação como esta depois de seus 25 anos de corporação policial,bem, avaliando a situação no seu início me fez acreditar em algum tipo de "..perseguição", apesar de não ter maiores informações do processo é o que mais óbvio a mim parece ter acontecido. Agora é aguardar pela Justiça!

Deveria soltar imediatamente, é um Policial e d...

Dr. Marcelo Galvão SJCampos/SP - www.marcelogalvao.com.br (Advogado Sócio de Escritório)

Deveria soltar imediatamente, é um Policial e deve ter todas garantias constitucionais respeitadas, tais como: Aguardar o desfecho do seu processo em liberdade...

Comentários encerrados em 20/07/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.