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Sob sua guarda

Shopping responde por danos causados em carros estacionados

O estabelecimento comercial deve responder pelos danos de carros parados em seu estacionamento. O entendimento é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que condenou um shopping da capital mineira a pagar R$ 3.345,00, referente aos danos materiais, a um cliente, que teve o som do carro roubado dentro do estacionamento.

Os desembargadores entenderam que, como o carro estava sob a guarda do shopping, o estabelecimento deve reparar os danos causados. Para o relator, desembargador Batista de Abreu, é difícil provar, concretamente, o furto de um veículo, sobretudo, de parte dele. “Inviável pretender que o usuário do estacionamento faça uma vistoria, com a participação do gestor do estacionamento, toda vez que estacionar e retirar o veículo do estacionamento”, afirmou.

Mas, segundo o desembargador, o cliente juntou documentos que comprovam o furto, como boletim de ocorrência, entradas do cinema, recibo do uso do estacionamento, além de depoimentos de testemunhas.

"Ora, é claro que não se pode decidir o caso para que, a longo prazo, exista um estímulo a demandas ou condenações infundadas. Mas, não se pode admitir a mera negativa da ocorrência do fato como excludente da responsabilidade, especialmente quando possível prova em contrário", afirmou.

De acordo com o relator, o shopping tinha condições de produzir prova, ou pelo menos indícios, de que o furto não aconteceu, através da exibição de circuito interno de vigilância, depoimento testemunhal dos seguranças em serviço naquela noite, entre outros. Mas não o fez.

O cliente foi ao cinema, dentro do shopping. Após a sessão, quando voltou ao estacionamento, verificou que o som de seu carro havia sido furtado. Imediatamente, procurou os funcionários do estabelecimento. Eles garantiram que o shopping iria pagar pelo prejuízo. Em seguida, o cliente foi a uma delegacia e registrou um boletim de ocorrência.

O shopping não pagou e o cliente entrou com uma ação, pedindo indenização por danos materiais e morais. O cliente argumentou que o shopping mantém um estacionamento pago, privativo para seus clientes e, assim, pelo contrato de depósito, seria obrigado a arcar com o prejuízo. Alegou, ainda, que era apaixonado pelo o som e que precisou de muitos anos de economia para comprar um equipamento de primeira qualidade, pois participa de competições de som automotivo.

O shopping alegou que o cliente não tinha legitimidade para entrar com a ação, pois não comprovou ser o dono do veículo e não provou o furto. Além disso, segundo o shopping, o consumidor não poderia fazer o boletim de ocorrência fora do local e sim levar a autoridade policial ao estacionamento.

Em primeira instância, os pedidos foram negados. A Câmara reformou a sentença quanto aos danos materiais, mas manteve a decisão em relação à indenização por danos morais. "O dano moral não decorre de simples aborrecimento da vida cotidiana, mas de uma lesão a bem fundamental. Não há, no furto de um equipamento de som, lesão moral indenizável", concluiu o relator.

Leia a decisão

APELAÇÃO CÍVEL 1.0024.06.008465-4/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): VINÍCIUS JESUS DE PAULA - APELADO(A)(S): CONDOMÍNIO SHOPPING NORTE - RELATOR: EXMO. SR. DES. BATISTA DE ABREU

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 16ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.

Belo Horizonte, 30 de maio de 2007.

DES. BATISTA DE ABREU - Relator

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. DES. BATISTA DE ABREU:

VOTO

Vinícius Jesus de Paula propôs ação indenizatória em face de Condomínio Shopping Norte ao fundamento de que estacionou o automóvel de sua propriedade descrito na inicial no estacionamento do réu, que é privativo de sua clientela; que após ir ao cinema, voltou ao estacionamento e verificou que o som do veículo havia sido roubado; que comunicou o fato imediatamente a funcionários do requerido, que prontamente lhe informaram que arcariam com o prejuízo; que foi até o Plantão Policial, para comunicar o ocorrido; que o autor, apaixonado por som, economizou anos para comprar o som roubado e seus respectivos acessórios; que a culpa in vigilando da requerida; que o referido furto causou aborrecimento, tristeza e angústia; pretende seja o réu condenado a pagar o autor indenização por danos morais no importe de R$20.000,00 (vinte mil reais), e indenização por danos materiais no valor do som furtado, qual seja R$3.345,00 (três mil trezentos e quarenta e cinco reais).

O réu contestou suscitando preliminar de ilegitimidade ativa, porque o autor não juntou aos autos qualquer documento que comprove a propriedade do veículo; que o legítimo detentor do direito de ressarcimento é o proprietário do bem.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Não adianta só faturar alto com o ingresso dos ...

futuka (Consultor)

Não adianta só faturar alto com o ingresso dos autos em estacionamentos (na maioria das vezes enormes)que não disponha de segurança adequada. Gasta um pouco dos lucros (sempre querem lucrar centenas e centenas de vezes o valor ideal)afinal a maioria dos estacionamentos com poucas vagas paga-se por um segurança, AVALIEM. Parabéns aos senhores desembargadores!

Comentários encerrados em 19/07/2007.
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