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Cálculo errado

Empresa é condenada por não entregar imóvel no prazo

Se os gastos para construir um prédio foram calculados de forma errada, não são os condôminos que devem pagar por isso. O entendimento é da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, que determinou que uma construtora pague R$ 30 mil por danos morais e materiais a um casal que não teve o apartamento entregue dentro do prazo. Cabe recurso.

Segundo o juiz Jair José Varão Pinto Júnior, o erro no cálculo da construção do prédio não deve prejudicar os compradores das unidades. “O reajuste deveria ter sido calculado antes do início das vendas das unidades, pois os condôminos pagaram o preço formulado pela construtora”, afirmou.

O casal comprou apartamento quando ainda estava em construção. A entrega estava prevista para um ano após a assinatura do contrato. Mas não foi entregue dentro do prazo. O casal entrou com ação exigindo o cumprimento do contrato, além de indenização por danos materiais e morais, já que tiveram prejuízos.

A construtora, para se defender, alegou que o valor pago pelos condôminos e a forma de pagamento a prejudicaram, pois os preços dos insumos da construção civil aumentaram inesperadamente. Antes da data prevista para a entrega dos imóveis, foi realizada uma reunião para se discutir a necessidade de um reajuste, a fim de possibilitar a agilização dos trabalhos de conclusão da obra. Mas, segundo a construtora, houve incompreensão e intransigência dos condôminos.

O juiz não aceitou o argumento. Para ele, a construtora foi negligente. “Para se iniciar a construção de um prédio, deveria haver uma programação de caixa, para não causar a paralisação da obra por falta de recurso”, considerou.

Em decisão recente, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa a devolver as prestações pagas por um imóvel, que também não foi entregue dentro do prazo. Além dos R$ 21.855,79, referentes às parcelas, a construtora teve que compensar o aluguel pago pelo comprador entre o tempo em que o apartamento deveria estar pronto e a entrada do processo na Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Mauro Fonseca Decisão correta. As construtoras...

Justiça (Advogado Autônomo)

Mauro Fonseca Decisão correta. As construtoras precisam respeitar a data de entrega, pois, quando não ocorre, constrange o comprador, que muitas vezes sonha com sua casa própria, faz planos para o casamento, enfim, a condenação em danos morais é um reparo ao sofrimento e frustração que poderia ser evitado se houvesse o basico "respeito às cláusulas contratuais".

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