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Amigo da verdade

Inimigo da advocacia é absolvido pela Justiça paulista

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O jornal A Comarca e seu dono, Ricardo Piccolomini de Azevedo, de Mogi Mirim (SP), estão livres de pagar indenização por danos morais para sete advogados da prefeitura do município. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou que o jornal não publicou reportagens ofensivas quando questionou a legalidade de pagamento dos honorários de sucumbência para os advogados da prefeitura. O acórdão foi publicado no ano passado. O Tribunal de Justiça já negou a subida do Recurso Especial. Cabe recurso.

Apesar da decisão, Piccolomini continua na lista de inimigosda OAB de São Paulo, na qual foi inscrito em 2003 — dois anos depois da publicação da reportagem “Caixinha dos advogados: quem perde e quem ganha ”. Outro nome inscrito no cadastro é do vereador do município Abner de Oliveira. Ele confirmou em entrevista um esquema de pagamento de “caixinha” para os advogados do departamento jurídico da prefeitura.

Jornalistas do A Comarca escreveram reportagens questionando o fato de os advogados do departamento jurídico da prefeitura receberem honorários de sucumbência, sem que houvesse lei municipal para autorizar o procedimento.

O caso teve repercussão grande no município, até um vereador revelar um esquema de pagamento de “caixinha” dentro do Departamento Jurídico da Prefeitura de Mogi Mirim. De acordo com este vereador, os advogados do município recebiam 10% como honorários advocatícios, antes mesmo de o processo ser encaminhado à Justiça. O jornal repercutiu a denúncia sustentando, então, que os advogados recebiam caixinha do município.

O grupo não gostou da afirmação e ajuizou ação de indenização por danos morais. Os advogados alegaram que os honorários de sucumbências devem ser pagos independentemente de lei local. Ainda afirmaram que o Tribunal de Ética da OAB-SP classificou “caixinha” como propina e prática ilegal de cobrança de comissões sobre serviços prestados no exercício de cargo público. Assim concluíram que o jornal teve a intenção de mostrar que eles recebiam propina da administração municipal.

O argumento foi negado pela primeira instância. “O teor das reportagens é meramente narrativo e crítico, mas não denota a intenção de ofender a honra dos autores pela simples expressão ‘caixinha dos advogados’. As matérias são contrárias à referida cobrança dos honorários e chegam sustentar a sua ilegalidade, na medida em que dependeriam de lei municipal que a autorizasse”, reconheceu o juiz Alessandro de Souza Lima.

A tese foi confirmada pelo desembargador Waldemar Nogueira Filho. “A Comarca empregou o termo ‘caixinha’ sem propósito pejorativo, retratando, tão-só, uma realidade fática, qual seja, a destinação, para uma caixa única, tanto dos honorários fixados nos processos, como dos cobrados pelo departamento jurídico da prefeitura”, afirmou.

Para o desembargador, foi comprovada a “necessidade da divulgação de matéria de extrema relevância para os contribuintes de Mogi Mirim”. Também ficou clara “a ausência do animus injuriandiou diffamandi, patenteando-se, ao revés, o animus narrandi, de escrever sobre o que estava ocorrendo, de criticar conduta e projetos que seriam contrário aos interesses dos munícipes”.

Lista negra

Mesmo com a absolvição pela Justiça paulista, Piccolomini continua inscrito na lista de desafetos da advocacia paulista. Segundo o Sergei Cobra Arbex, da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, o procedimento da entidade é administrativa e está desvinculado de qualquer decisão judicial. “A OAB agiu dentro de sua esfera legítima de competência quando entendeu que houve ofensa, e isso indenpende do entendimento da Justiça”.

A lista de inimigos da OAB-SP foi descoberta pela Consultor Jurídico, em outubro do ano passado — clique aqui para ler a reportagem . Na ocasião, 174 pessoas faziam parte do rol de oponentes da OAB, entre juízes, delegados, policiais, escrivães e também vereadores e jornalistas.

Hoje, são 91 pessoas. Neste ano, a lista ganhou novos membros. São eles:

— Renato César Trevisan, juiz da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto;

— Ricardo Silvares, promotor de Justiça de Campinas;

— Turíbio Barra de Andrade, promotor de Justiça de Belo Horizonte;

— Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti Stamatopoulos, juíza da 1ª Vara do Trabalho de Piracicaba;

— Maria Helena Silva, funcionária da procuradoria do município de São Paulo;

— Leandro Conte de Benedicto, promotor de Justiça de Itararé (à época);

— Fernando Vianna, promotor de Justiça de Campinas;

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 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de julho de 2007, 0h01

Comentários de leitores

13 comentários

Mensagem Suspeita: Os distritais querem invest...

Carlos (Bacharel)

Mensagem Suspeita: Os distritais querem investigar denúncias de fraude no Exame da Ordem - uma prova obrigatória para quem quer se tornar advogado. Eles usaram a tribuna para comentar o vazamento do e-mail escrito pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na mensagem, Estefânia Viveiros pede aos conselheiros que "tenham contato com algum distrital" ajuda para barrar a investigação. A presidente justifica que "a retirada de uma única assinatura seria suficiente para não existir a CPI". Bom Dia DF de 22 de novembro de 2007

A gestão atual da OAB cada vez mais está coloca...

nogueira (Bacharel)

A gestão atual da OAB cada vez mais está colocando em depreciação o status da Instituição. Critica a atuação da Juíza Federal no RJ; Tem seus 6 nomes indicados rejeitados; Ofende os bacharéis em direito, chamando-os de ignorantes jurídicos, analfabetos jurídicos; este atual problema, colocando nomes de pessoas em lista negra (inimigos da OAB; conviver e não conseguir acabar com as tentativas de fraudes nos exames de ordem (digo concurso, nesta gestão). Pergunto aonde foram parar as 268 provas extraviadas? Qual foi a solução? Sem dúvida, foi submeter os bacharéis em direito a novo exame. É, como se estes, já desrespeitados por este inconstitucional concurso, estivessem em um laboratório de pesquisa. QUE HORROR! ESTAMOS ESPERANÇOSOS QUE VENHA NOVA GESTÃO, PARA EVITAR ESTA FASE POLÊMICA. LEMBREM-SE DAS DIRETAS JÁ. ADVOGADOS NOTÁVEIS QUE SE FIZERAM PRESENTES E ARQUITETARAM O MOVIMENTO. FAÇAM COMO ELES. NÃO DESTRUAM A IMAGEM QUE SEUS ANTECESSORES SUARAM PARA CONSEGUIR. FAÇAM ALGO QUE SEJA DIGNO DE SER EXALTADO. E, NÃO CRITICADO.

Ricardo (Bacharel - - ) 16/02/2008 - 06:38 A ...

Ricardo (Bacharel)

Ricardo (Bacharel - - ) 16/02/2008 - 06:38 A NOVA OAB pegou esta mania de mandar todo mundo de volta à escola. Por que será? Vejamos se a autopromoção da NOVA OAB é verdadeira! Ricardo (Bacharel - - ) 16/02/2008 - 06:32 O presidente da seccional fluminense da OAB, Wadih Damous, também se manifestou sobre o episódio. Para ele, a declaração foi infeliz. “Taxar de fascista esse comportamento institucional da OAB de São Paulo é que pode ser considerado de fascista”, retrucou. Damous afirmou ainda que determinados membros do Ministério Público praticam “arbitrariedades e ilegalidades contra a advocacia, chancelam operações policiais, algumas delas ao arrepio da lei como os episódios de invasão de escritórios de advocacia”. Meu caríssimo Wadih, Divulga o acórdão para mostrar que você é um poço de virtudes. No intuito de te ajudar divulgarei o link: http://imgdb.tj.rj.gov.br/EasyAPI/EasyAPIClass.ASP?WCI=Viewer&WCE=Tribunal|3287876

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