OAB do Rio pede criação de juizados nos aeroportos

A interminável crise aérea no país está levando o Judiciário a pensar na expansão de sua área de atuação. O presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, vai sugerir ao presidente do Tribunal de Justiça estadual a implantação urgente de Juizados Especiais nos aeroportos do Rio de Janeiro.

De acordo com a OAB-RJ, o objetivo é proporcionar aos passageiros a possibilidade de reclamar, de imediato, quanto aos serviços das companhias aéreas e pedir ressarcimento por eventuais prejuízos. “Se essa proposta se tornar realidade, os passageiros poderão até mesmo obter pronta reparação em relação aos prejuízos decorrentes do apagão aéreo.”

Para Wadih Damous, os problemas nos aeroportos têm elementos estruturais e não serão resolvidos em curto prazo. “O passageiro vai sofrer com perda de viagens, vôos cancelados e atrasos de horas ou dias.”

O presidente da OAB fluminense entende que as companhias aéreas têm se comportado de forma “inaceitável” com os clientes. “Têm ocorrido sérias lesões aos direitos dessas pessoas, lesões essas que hoje não têm como ser prontamente reparadas.”

Para Wadih Damous, a criação de juizados nos aeroportos será eficaz. Para ele, se a proposta for aprovada, vai viabilizar o ajuizamento de reclamações de consumidores que não residem no Rio de Janeiro, ou seja, sofrem a lesão no Rio, mas, por estarem em trânsito, não têm como ver seus direitos restituídos. “Seria uma maneira eficaz de essas pessoas levarem o problema a conhecimento do Judiciário no calor dos acontecimentos, no exato momento da lesão.”