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Vigilância americana

Justiça americana anula ordem que proibia escuta extrajudicial

Um tribunal federal nos Estados Unidos anulou, nesta sexta-feira (6/7), uma decisão de primeira instância que ordenava o fim do programa de escutas extrajudiciais lançado pelo governo George W. Bush após os atentados de 11 de setembro. A informação é de agências de notícias internacionais.

Por dois votos contra um, o tribunal do condado de Cincinnati conclui que os grupos e associações que pediam o fim das escutas não tinham direito de contestar o programa. Os grupos são liderados pela American Civil Liberties Union (ACLU). O tribunal não entrou no mérito da questão.

Desde 2001, a Agência de Vigilância Eletrônica (National Security Agency, NSA) interceptou milhares de telefonemas e de e-mails. A existência do programa foi divulgada em dezembro de 2005 pela imprensa. Houve uma avalanche de críticas e de processos judiciais das associações de defesa das liberdades civis. O governo defendeu-se garantindo que eram apenas monitoradas pessoas suspeitas de ligações com grupos terroristas.

Em agosto do ano passado, a juíza Anna Diggs Taylor, de um tribunal federal de primeira instância em Chicago, deu razão a um dos pedidos para a suspensão das escutas. O pedido foi feito por advogados, professores e jornalistas que mantêm contactos freqüentes com pessoas do Oriente Médio e que, por isso, acreditavam que estavam sendo vigiados.

Segundo Anna Diggs, o programa viola a Constituição norte-americana e uma lei de 1978 que proíbe a escuta sem mandado judicial. O governo Bush recorreu da decisão.

No entanto, em janeiro, a Casa Branca suspendeu o programa e garantiu que só iria fazer escutas com autorização do juiz.

Revista Consultor Jurídico, 6 de julho de 2007, 17h01

Comentários de leitores

5 comentários

É incrível nossa capacidade de tergiversar sobr...

Baraviera (Bacharel)

É incrível nossa capacidade de tergiversar sobre o óbvio. Lá há o terrorismo. Aqui há o banditismo. Lá escuta-se indiscriminadamente pois a questão personalíssima não é tão urgente quanto o excepcional imediato e necessário combate ao terror. Aqui o Supremo diz que advogado tem direito a conversa reservada. Ou seja, mais vale o direito do Marcola que a segurança de toda uma coletividade!!!

O centro da questão é o dano moral punitivo!!!!...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O centro da questão é o dano moral punitivo!!!!!! O dia que houver dano moral punitivo, com indenizações bem elevadas para quebrar com causador do dano, como acontece nos EUA, as nossas autoridades vão pisar leve no freio, como acontece nos EUA que até o Bush resolveu pisar no freio, que lá condenado, o Governo paga.

As "desculpas" dos americanos, para escutas, sã...

A.G. Moreira (Consultor)

As "desculpas" dos americanos, para escutas, são de "terrorismo" . Porque quem faz terrorismo como eles, temem o TROCO recíproco !!! . Nada a vêr com a "INVASÃO DE PRIVACIDADE ", cometida pela PF + MP + Imprensa, que se pratica no Brasil !!!

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