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Fome de voto

Candidato não pode fazer propaganda em estádio de futebol

O ministro Cezar Peluso, do Tribunal Superior Eleitoral, manteve decisão da Justiça Eleitoral do Paraná, que multou em R$ 7 mil o deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PMDB-PR) por propaganda irregular em estádio de futebol. A propaganda foi feita na campanha eleitoral de 2004, quando Reinhold Stephanes foi eleito vereador de Curitiba.

O então candidato à Câmara Municipal pelo PMDB foi multado por ter fixado placas e cartazes da campanha em estádio de futebol. A conduta contrariou o artigo 37 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). Reinhold Stephanes Júnior recorreu ao TSE com o argumento de que o estádio de futebol não pode ser considerado bem público de uso comum para fins eleitorais.

Cezar Peluso destacou trecho do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, segundo o qual a propaganda fixada no estádio de futebol era visível tanto na parte interna quanto na área externa do estádio, “resultando em forte impacto visual e, portanto, enquadrando-se na proibição de publicidade nos estabelecimentos a que a lei faz alusão expressa como bens de uso comum”.

Respe 25.876

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2007, 19h24

Comentários de leitores

3 comentários

Uma COISA é uma coisa outra coisa é outra COISA...

futuka (Consultor)

Uma COISA é uma coisa outra coisa é outra COISA,, afinal...candidato pode ser CANDIDATO?!

A condenação é infantil e demonstra preconceito...

allmirante (Advogado Autônomo)

A condenação é infantil e demonstra preconceito. É antidemocrática. Qualquer um pode fazer a propaganda que quiser, do produto que quiser, no lugar que quiser. Porque não um candidato? Estamos à mercê de um miserável corpo jurídico que faz da mesquinharia seu ganha-pão.

LAMENTAVELMENTE, NÃO SE PODE FAZER TANTAS COISA...

Manente (Advogado Autônomo)

LAMENTAVELMENTE, NÃO SE PODE FAZER TANTAS COISAS E ALGUNS ESPERTINHOS (POLÍTICOS) FAZEM E NADA ACONTECE. É A TAL DA IMPUNIDADE OU DA MOROSIDADE DA JUSTIÇA. PIOR, É O CIDADÃO QUE TROCA O VOTO PELA CESTA BÁSICA, JOGO DE CAMISA OU AINDA, POR PROMESSAS MIRABOLANTES.

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