Cezar Britto promete endurecer contra violação de prerrogativas

“As prerrogativas dos advogados são tão importantes quanto o ar que mantém vivo o homem”. Com essas palavras, o futuro presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, definiu uma das prioridades de sua gestão na entidade. Em entrevista à revista Consultor Jurídico, ele defendeu a pretensão de criminalizar a violação às prerrogativas dos profissionais de Direito.

A eleição do presidente do Conselho Federal da Ordem acontece nesta quarta-feira (31/1). Como concorre candidato único, o pleito será um ato simbólico. A posse do eleito será no dia seguinte: 1º de fevereiro.

A estratégia para alcançar a criminalização das violações será ampliar a Comissão de Defesa das Prerrogativas e estreitar a relação da entidade com integrantes do Congresso Nacional. Para ele, o advogado tem o papel especial de equilibrar a relação entre o cidadão e o Estado. Isso porque, explica, o Brasil é o país campeão em desigualdade social, concentração de renda e desinformação da população. “O advogado é o encarregado de ouvir a súplica do cidadão e transformá-la em Justiça,” diz Cezar Britto.

Questionado sobre a atuação política da Ordem, Cezar Britto sustentou que a entidade tem duas funções, igualmente importantes: institucional e política. Segundo ele, essas funções podem ser compartilhadas na medida em que a OAB representa 600 mil advogados, em 27 estados da Federação e em mais de mil municípios. “Temos quantidade e capilaridade de membros suficiente para atuar nas duas áreas, sem prejuízo de qualquer um delas”, assegura.

No dia seguinte ao da posse, Cezar Britto declara que vai articular para a criação de uma ouvidoria e reorganizar as comissões da OAB. Uma das novidades será a Comissão de Combate à Morosidade Judicial. Este grupo terá a função de estudar a legislação e propor formas de aperfeiçoamento do sistema.

Além disso, o novo dirigente diz que vai promover um intercâmbio de idéias entre advocacia, Ministério Público e magistratura. A comissão contra a morosidade do Judiciário também servirá para enxergar formas de participação popular nas decisões do Executivo e Legislativo. Segundo ele, os advogados pretendem reivindicar mais plebiscitos, referendos e interferência da população na cassação de mandatos de parlamentares, por exemplo.

Ele ressalta a participação da OAB em organismos administrativos como o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público como forma de influenciar na melhoria do Judiciário. Para Britto, a criação desses conselhos é um avanço para o Judiciário, pois “simboliza para a sociedade que todos os servidores públicos devem ter as suas atividades controladas”.

O próximo presidente da OAB diz que aprovou as reformas do Judiciário e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho. No entanto, critica de forma contundente a aprovação da Súmula Vinculante. Para ele, esse instrumento engessa a evolução do Judiciário e privilegia a concentração da Justiça nas mãos de poucos.

Cezar Britto se diz preocupado com o avanço do crime organizado. Para estudar a questão, pretende criar a Comissão de Combate ao Crime Organizado. Ele defende que não se combate o crime com o agravamento da punição. “A Ordem sempre se posicionou contra medidas, não raro casuísticas, que prevêem punição eterna para afastar o criminoso de suas ações.” Britto defende maior punição apenas aos crimes de colarinho branco e desvio de verbas públicas.

O futuro presidente da OAB tem reunião marcada no dia 2 de fevereiro com o ministro da Educação, Fernando Haddad, onde serão discutidos critérios e requisitos para a criação de novos cursos de Direito. “Não se pode frustrar a expectativa do cidadão que se forma em Direito e não consegue a carteira de profissional por conta da má qualidade do curso”, lamenta.

O escolhido

Cezar Britto é sergipano, nascido no município de Propriá. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, onde teve ativa participação no movimento estudantil. É sobrinho do ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. Ele será o segundo sergipano a presidir o Conselho Federal. Desde que foi fundada há 76 anos a Ordem já teve no seu comando nacional 32 presidentes.

Começou seu trabalho na Ordem dos Advogados do Brasil em 1993, quando foi conselheiro estadual. Em 1998, chegou à presidência da seccional. Além de secretário-geral da Ordem, atua como advogado de entidade sindicais, movimentos populares e ONGs. Britto também é vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e professor permanente da ESA (Escola Superior da Advocacia).