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Manual da greve de fome

Vida é um bem maior do que o direito de protestar

Por 

A partir da comunicação formal, alguns desdobramentos são possíveis em função da existência ou não de uma rede de atendimento penitenciário organizada.

Onde esta rede existir, a partir do comunicado formal da greve de fome, o setor técnico responsável pelo atendimento à saúde deverá:

Comunicar à equipe de saúde da Unidade Prisional onde a greve ocorre da necessidade de priorizar as avaliações periódicas dos internos grevistas, intervindo com as ações primárias necessárias e encaminhando os demais casos para atendimento hospitalar, conforme o fluxo de atendimento estabelecido por este Manual;

Acionar a direção dos Hospitais Penitenciários para atendimento fora do horário de funcionamento do ambulatório de saúde da Unidade Prisional onde ocorre a greve, e das possíveis intercorrências em todos os horários;

Acionar os responsáveis pelo serviço de farmácia e almoxarifado, a fim de providenciar insumos que permitam o atendimento adequado aos grevistas.

Caso os recursos disponíveis para a remoção especializada de internos não sejam adequados ou suficientes, parcerias com os serviços estadual e municipal devem ser estabelecidas (p. ex.: Corpo de Bombeiros, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde).

Onde não há rede hospitalar penitenciária, a comunicação pelo setor técnico responsável pelo atendimento à saúde deverá ser feita às autoridades municipais e/ou estaduais (Secretarias estadual e Municipal de Saúde, Corpo de Bombeiros, e demais entidades), para a viabilização da remoção especializada e do atendimento.

Em ambos os casos, a autoridade penitenciária local deve garantir o transporte e a escolta de todos os internos que necessitem de atendimento de saúde fora do horário de funcionamento do ambulatório da Unidade Prisional onde ocorra a greve de fome, e das intercorrências que necessitem de suporte hospitalar, em qualquer horário.

6. Fluxo de Atendimento aos Presos em Greve de Fome

Procedimento:

A. Avaliação

1. Quando há notificação de um preso fazendo uma greve de fome, os Serviços de Saúde vão entrevistar o preso e obter uma avaliação inicial incluindo:

a. Peso/Altura

b. TPR e PA

c. Grau de hidratação

d. Solicite-se informação sobre a razão da greve de fome

e. Avaliação do estado de saúde

f. História de doenças crônicas

g. Avaliação da saúde mental

2. Normalmente a avaliação inicial deve ser completada dentro de 72 horas após notificação. Se o preso tem um estado patológico crônico pré-existente, a avaliação da assistência deve ser feita dentro de 12-24 horas após notificação.

Se o preso recusa a medicação de sua doença crônica, o médico tem que ser informado para (dar) ordens específicas.

Paciente sadio deve iniciar hidratação oral com soro caseiro (fornecer água, açúcar e sal Proporção:1 litro de água + 02 colheres de sopa de açúcar + 02 colheres de chá de sal). Após 72 horas avaliação dos casos mais graves, iniciando com soro rehidratante via oral e ou etapas rápidas de hidratação venosa na dependência da pressão arterial e medições da glicemia capilar. Acrescentando-se conforme a necessidade glicose hipertônica venosa em bolos.

O médico, por respeito ao Código de Ética, deverá sempre comunicar o estado de saúde do interno ao mesmo e orientar sobre as conseqüências à sua saúde caso continue recusando-se a ser alimentado e rechaçar os métodos alternativos para manutenção de seu bem estar físico e mental.

O corpo de saúde deve permanecer em cada unidade prisional no período de expediente normal e, após este horário, se houver qualquer ocorrência com o interno, o mesmo deverá ser encaminhado ao hospital de referência.

2. Baseada nos resultados clínicos da avaliação, a enfermagem deve:

a) Marcar uma consulta médica com o preso para um exame físico.

b) Documentar e fornecer informação sobre os efeitos negativos para a saúde causados pela greve de fome e falta de hidratação por períodos de longa duração.

c) Anotar no registro de saúde do preso:

d) Tempo/Data da notificação nos Serviços de Saúde

e)A data da última ingesta de alimento e de liquido pelo preso

Os resultados da avaliação inicial para parâmetro.

As datas das próximas avaliações do médico e da saúde mental.

a) Notificação ao responsável técnico pelo Serviço de Saúde Penitenciária e/ou Secretário de Saúde ou Serviços de Emergência estaduais, e à autoridade responsável pelo Sistema Penitenciário.

B. Notificação

1. O responsável técnico pelo Serviço de Saúde Penitenciária e/ou Secretário de Saúde deve ser informado no menor tempo possível relativamente ao preso que faz greve de fome acerca dos resultados da avaliação inicial do médico e da saúde mental e das avaliações rotineiras de seu estado de saúde, devendo ser consultado, sempre que necessário, sobre assuntos da assistência ao preso durante a greve de fome.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de janeiro de 2007, 0h02

Comentários de leitores

5 comentários

A ingerência do Estado na vida do homem é absol...

Luís da Velosa (Bacharel)

A ingerência do Estado na vida do homem é absoluta, inclusive na indução à sua imolação. Alguns Estados negam ou limitam (hipertrofia da força)até o direito à luz. Alguns Estados matam em nome da Lei e por aí a coisa escoa... Lembrei-me, agora, de Vargas Losa: "O instinto de liberdade que a sociedade classista sufoca, através das máquinas trituradoras da ...., do Estado..., guia os passos destes homens que, de fato, parecem ter-se rebelado, entre outras coisas, contra a instituição que pretende refrear os sentimentos e os desejos". (LOSA. MÁRIO VARGAS. A Guerra do Fim do Mundo)

Concordo com o Dr. Niemeyer : O cidadão tem ...

A.G. Moreira (Consultor)

Concordo com o Dr. Niemeyer : O cidadão tem de ter direitos, absolutos, sobre si mesmo ! A sua vida é, absolutamente, sua ! O Estado não pode determinar o que o cidadão deverá fazer com a sua vida . Todos podem aconselhar ou tentar convencer, mas nunca, intervir no "universo de cada indivíduo" !!!

Seria menos um bandido nobre sr. Sérgio Niemeye...

aureliogaucho (Bancário)

Seria menos um bandido nobre sr. Sérgio Niemeyer, o que ocorre é que nossa constituição prevê sobre todas as coisas o direito à vida, e sendo este um bem irrenunciável, e lembrando que o auxilio ao suicídio ainda é crime pelo CPP, creio que o Estado está correto na intervenção. Concordo em tudo o mais que foi muy bem colocado por Vossa Senhoria, o que objetivamente discordo é a questão legal da condencendência ao suicídio. O livre arbítrio levantado pelo nobre senhor se justifica na seara da espiritualidade o que legalmente não podemos tutelar, a não ser pela liberdade de crença. Parábéns por tão bem estruturada colocação.

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