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Reforma em Congonhas

Juiz manda Anac e Infraero prestarem informações sobre aeroporto

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) devem fornecer informações sobre o aeroporto de Congonhas no prazo de 72 horas. A determinação é do juiz federal Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível.

Os dados servirão para a apreciação da liminar em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal. O MPF pede a imediata interdição da pista principal do Aeroporto Internacional de Congonhas (SP) e a suspensão de todas as operações de pouso e decolagem até que seja feita a reforma da pista.

O argumento do MPF é o de que há risco para os passageiros, tripulantes e moradores de perto do aeroporto. Motivo: há constantes derrapagens, causadas por um sistema de drenagem ineficiente.

O juiz Ronald de Carvalho Filho determinou que a Anac informe as distâncias de pouso e decolagem em pista molhada (em operações com capacidade máxima) das aeronaves com peso máximo de decolagem acima de 40 mil quilos, que operam no aeroporto de Congonhas.

À Infraero, o juiz determinou que informe o comprimento da pista principal do aeroporto; o número médio de pousos e decolagens nos dias úteis de aeronaves com o peso superior a 40 mil quilos; o número de pousos e decolagens por hora das aeronaves com essa característica nos horários de pico na pista principal e na pista auxiliar; a capacidade de pousos e decolagens por hora da pista auxiliar para essas aeronaves; os modelos das aeronaves dos incidentes ocorridos em março e de 19 de novembro de 2006 e a data prevista para o início das obras de recuperação geométrica da pista principal (correção de declividades transversais e longitudinais).

Segundo o juiz, “de fato existe situação de risco nas operações realizadas no aeroporto de Congonhas, entretanto, não vislumbro urgência do provimento jurisdicional cautelar a ponto de contestar a aplicação da disposição contida no artigo 2º da Lei 8.437/92”.

Revista Consultor Jurídico, 26 de janeiro de 2007, 17h51

Comentários de leitores

2 comentários

Caro Sr. Rui, a atitude do MM., infelizmente, n...

Anselmo Duarte (Outros)

Caro Sr. Rui, a atitude do MM., infelizmente, nada têm a ver com os interesses dos moradores e usuários do nosso "porta-aviões" urbano, parece-me uma daquelas medidas que tem o objetivo de resguardar os direitos(?) a serem produzidos por outra ação, portanto não espere que os aviões deixem de nos sobressaltar e de jogar restos de combustíveis sobre as nossas casas.

Apesar de esse SR. Juiz não morar nem perto de ...

Rui (Consultor)

Apesar de esse SR. Juiz não morar nem perto de onde transitam esses aviôes, senão acataria a solicitação " ipsi Literis " , mas já é um alento, pois o todo poderoso e senhor dos ares e terras, ZUanazzi da ANARQ, está ao menos tendo que explicar suas ações, e determinações, tomadas sem o mínimo respeito aos moradores e passageiros, de toda a São Paulo , Diadema, São Bernardo etc e tal que são afetados, principalmente pela extensão dos horários de pousos e decolagens. Que na madrugada chegam a 140 Dba, sendo o limite na Capital, 50 na janela, dentro do da casa do MOrador. Mas para esses Senhores todo poderosos, e Porta-vozes, sem o mínimo de conhecimento, as Leis são meramentes letras escritas, e se o intere$$e das companhia$ Aérea$ , $ão maiore$, que prevale$$am E$$es intere$$es. De qualquer forma, agradecemos imensamente, a luz no fim do túnel, que se acende, graças aos corajosos(as) PROCURADORES(as) e ao SR. JUIZ que olharam por nós.

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