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Campanha eleitoral

Governador de SC se defende de acusação de abuso em campanha

O governador reeleito de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral catarinense sua defesa em recurso que questiona sua diplomação. A autora do recurso é a coligação Salve Santa Catarina, do candidato derrotado Esperidião Amin (PP). De acordo com a coligação, houve abuso de poder econômico, de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e uso da máquina pública durante a campanha de 2006 do governador.

A coligação derrotada usou como argumentou uma publicidade institucional feita pelo governo do estado durante a campanha "Santa Catarina em Ação", que teria afrontado dispositivos da legislação eleitoral. De acordo com o candidato derrotado Esperidião Amin, uma de suas propostas apresentada durante a campanha eleitoral foi levada à Assembléia Legislativa pelo governador em exercício, Eduardo Pinho Moreira, como projeto de lei.

O projeto propõe a isenção de pagamento de IPVA a motocicletas de até 200 cilindradas. Segundo a coligação derrotada, o benefício proposto ajudou a candidatura de Luiz Henrique. Mas a idéia original era de Esperidião Amin, diz a coligação.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2007, 0h01

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