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O que importa?

No PAC vale mais a política do que os números apresentados

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É perda de tempo tentar analisar o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) apenas sob a ótica dos números. Se a União tem um problema fiscal dos maiores, 0,5% do PIB de acréscimo nos recursos para investimentos no Orçamento está dentro do possível, sem afrontar a responsabilidade fiscal.

O desafio do PAC está no fato de que introduz uma nova maneira de fazer política econômica, dá um passo decisivo para mudar o eixo da discussão econômica. E é uma aposta de risco que o governo Lula banca: se não der certo, dança.

Ressalvo mais uma vez que a boa concepção é condição necessária — e o PAC tem. Mas não é garantia de boa implementação. Mesmo assim, o PAC é relevante por diversas razões.

Define um foco para a ação do governo, em torno do qual consolida todos os investimentos e medidas legais que atendem aos objetivos propostos. Depois, explicita os projetos e objetivos a serem alcançados, e torna público seu acompanhamento. O governo se expõe e se submete ao monitoramento público.

Essa medida deflagra um conjunto de mudanças substantivas na forma de acompanhar e fazer a política econômica.

Torna o governo prisioneiro das suas metas. A partir de agora há um documento concreto, assinado e com termo lavrado, com o qual o governo Lula se comprometeu publicamente. Saindo da linha, leva chumbo.

Essa pressão da opinião pública será relevante nas duas frentes. Na do governo, porque, ao se “enfraquecer” — e reduzir sua margem de arbítrio, introduzindo compromissos públicos pelos quais será cobrado —, Lula fortalece a bandeira desenvolvimentista. Mais à frente, quando o Banco Central pressionar numa ponta, o cumprimento dos objetivos propostos pressiona na outra. Além disso, essa cobrança fortalecerá o governo na hora de batalhar pela aprovação das medidas incluídas no PAC.

Para poder cumprir o prometido, o governo se cercou de algumas precauções. Uma delas foi tirar os projetos de qualquer contingenciamento orçamentário. A segunda é o gerenciamento dos projetos. O Planejamento dispõe de um bom sistema de acompanhamento de projetos, que ajudará a Casa Civil nessa empreitada. Mas é um desafio que exigirá vigilância permanente.

Finalmente, acaba com esse lenga-lenga infernal e inócuo de apenas discutir inflação e déficit fiscal com duas casas depois da vírgula. Haverá um menu variado de temas a serem acompanhados pela opinião pública. A partir de agora, o governo Lula será exposto à boa crítica. Esse fato ajudará rapidamente a mudar a agenda de discussões do país. Infra-estrutura pode se tornar, a partir de agora, tema tão recorrente quanto política monetária e fiscal. A pauta jornalística terá que se diversificar.

Com o PAC o governo Lula queimou os navios. Criou uma própria métrica para ser medido e avaliado. A avaliação não será mais em torno de preferências ideológicas, mas de objetivos concretos a serem alcançados.

Por isso mesmo, são irrelevantes essas críticas de que juntou projetos anteriores e isenções passadas ao PAC. A novidade no PAC está no método de fazer política econômica, não nos novos projetos anunciados, ou nos recursos adicionais disponibilizados.

Câmbio e juros

De todas as críticas ao PAC, as mais consistentes são as que apontam a discrepância entre o sentido do plano e a política monetária e cambial do Banco Central. De fato, se na próxima reunião do COPOM (Comitê de Política Monetária) o BC persistir no conservadorismo das taxas de juros, o PAC poderá rolar ribanceira abaixo e matar o segundo governo Lula. Há espaço para a Selic cair um ponto.

Rentabilidade 1

Vamos analisar uma empresa hipotética, que vai fazer investimento de R$ 40 milhões, 70% financiamento pelo BNDES, exportando 40% e iniciando com vendas mensais de R$ 4 milhões. Com TJLP (a taxa do BNDES) de 8% e juros de 3%, e com 40% de tributação sobre os investimentos, logística a um custo de 15% sobre o faturamento, e dólar a R$ 2,10 a rentabilidade do empreendimento será de, digamos, 10% ao ano.

Rentabilidade 2

Se a TJLP cair para 6,45% (como é hoje) e a taxa de juros para 1% ao ano, a rentabilidade sobe para 11,65% ao ano. Se a tributação sobre investimento cair para 20%, a rentabilidade dá mais um salto para 16,21% ao ano. Se o custo da logística baixar para 10%, a rentabilidade sobre para 22% ao ano. Em todos esses casos, pensando em uma taxa de câmbio de R$ 2,10. Se chegaria ao mesmo resultado com o câmbio a R$ 2,50.

Desburocratização 1

Uma coisa é a sustentabilidade ambiental, que exige avaliação rigorosa. Outra é o processo, que poder ser lento ou rápido independentemente da qualidade do diagnóstico. Um dos problemas sérios hoje em dia é a superposição de funções em vários órgãos: IBAMA, Funai, Ministério Público, por falta de clareza sobre a atribuição de cada uma. A idéia do PAC é racionalizar o processo, definindo o que cabe a cada órgão.

Desburocratização 2

Outra medida desburocratizadora será no âmbito da Lei das Licitações. Pelos procedimentos adotados, uma licitação poderá ser embargada em pelos menos três fases do processo licitatório. A idéia é racionalizar a operação, reduzindo a possibilidade de embargo a um momento apenas. Não se tira o direito de questionar o resultado, mas impedem-se as jogadas protelatórias, comuns nesse setor.

Déficit da Previdência

Com base nos estudos do IPEA e da UFRJ, o Ministro da Previdência Nelson Machado pretende alterar a fórmula de cálculo do déficit da Previdência. Não se trata de uma mera operação “quebra o termômetro”. Trata-se de definir com mais objetividade o perfil do déficit do governo como um todo, para que toda a conta não venha a ser cobrado dos aposentados.

[O artigo foi originalmente publicado nesta quarta-feira (24/1) na Coluna Econômica do Luis Nassif]

 é colunista do jornal Folha de S. Paulo, comentarista da TV Cultura e editor do blog Luís Nassif Online.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2007, 11h57

Comentários de leitores

2 comentários

Alguém em sã consciência acredita que boa parte...

jorgecarrero (Administrador)

Alguém em sã consciência acredita que boa parte desses imaginados recursos não irão parar na enlameada estrada da corrupção e da bandalheira? O pt e seus soldados têm alguma credibilidade em atestar alguma coisa? Até quando iremos conviver com essa hiprocrisia?

Muitos aqui conhecem minha orientação política ...

Felipe Boaventura (Estagiário)

Muitos aqui conhecem minha orientação política e ética. Contudo, devo confessar que pela primeira vez vejo razoabilidade em uma proposta petista; como brasileiro espero sinceramente que esta medida dê os resultados previstos e não seja uma simples manobra político – publicitária. Faz sentido estimular o investimento produtivo (e parar de onerar o governo com títulos públicos), diminuir a burocratização (custo), o custo logístico... Vamos torcer para ser esse o caminho.

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