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Impostos para crescer

PAC oferece incentivos mas não alivia carga tributária

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As propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na área tributária geraram mais reclamações do que elogios ao governo federal. Especialistas ouvidos pela revista Consultor Jurídico apontam que os incentivos oferecidos a setores específicos da economia, nem de longe atacam o principal problema tributário que é carga de impostos. Os especialistas acreditam também que a desoneração, que deve chegar a R$ 6,6 bilhões em 2007, não será suficiente para alcançar a meta de crescimento prevista.

“A previsão para desoneração tributária foi muito menor do que se imaginava para o crescimento do país”, afirma o tributarista Roberto Pasqualin. Ele lamenta que tantos outros setores da economia não sejam nem citados no programa. No entanto, ressalta que os beneficiados poderão fazer mais investimentos, aumentar a produtividade e gerar mais empregos.

Para Pasqualin, a promessa de reforma tributária que consta no PAC é imprecisa e sem conteúdo. Segundo ele, antes de falar em desoneração, é preciso pensar em uma reestruturação do sistema tributário brasileiro. “Hoje, para as empresas, a área tributária é um inferno. Tanto pelo custo quanto pelas inúmeras regras que têm de cumprir”, diz.

O tributarista Raul Haidar segue a mesma linha. “O pacote é tímido”, critica. Para ele, será difícil atingir crescimento de 5% na economia diante dos incentivos oferecidos a setores que ainda nem estão no mercado, como a TV Digital. Haidar observa que as empresas brasileiras não investem porque a carga tributária é muito alta, o equivalente a 40% do PIB. “O Brasil precisa de uma reforma tributária e de uma reforma fiscal”, conclui.

Igor Mauler Santiago critica a posição política da equipe que montou o PAC. O governo federal elaborou todo o programa sem consultar os governadores. No entanto, a conta dos incentivos será dividida entre União, estados e municípios. Para o tributarista, o bônus da iniciativa recai sobre o governo federal e os estados pagam grande parte dos gastos. “Só o presidente Lula vai ganhar politicamente”, constata.

O PAC concentra a isenção fiscal sobre o Imposto de Renda, o IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Incentivo Social) e o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). IR e IPI são recolhidos pelo governo federal, para depois serem redistribuídos com os outros entes do Estado. Cerca de 47% do valor arrecadado pela União com estes dois impostos são direcionados aos estados e municípios. Para Santiago, seria mais inteligente se o governo federal concentrasse as desonerações em tributos não comportilhados, como o PIS e Cofins e também a CPMF.

Apesar disso, o tributarista diz que o programa traz instrumentos criativos para estimular investimentos. Ele conta que, entre as medidas previstas, está a criação de um fundo de investimentos para incentivo às obras de infra-estrutura.

A idéia é a seguinte: uma pessoa investe R$ 50 mil neste fundo. A instituição financeira que administra vai emprestar o dinheiro para a construção de uma hidrelétrica, por exemplo. Quando o banco receber o valor de volta, corrigido, paga aos aplicadores com juros e ainda com isenção no Imposto de Renda. “Essa idéia pode captar muito dinheiro. Eu vou preferir aplicar neste fundo”, adianta.

O presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, entende que as medidas são insuficientes para a redução efetiva da carga tributária brasileira e para diminuir a burocracia e modernizar o sistema tributário. Segundo ele, a única medida que contempla benefícios para todos os setores, indistintamente, é aquela que diz respeito à ampliação do prazo de recolhimento do PIS, Cofins (mais 5 dias) e INSS (mais 8 dias).

Amaral destaca a atualização da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física para 2007, com previsão de reajuste nos próximos 3 anos, é uma previsão do programa eficaz para reduzir a defasagem de correção.

Texto alterado com retificação de informação às 12h55 de 25/01/2007

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2007, 19h18

Comentários de leitores

3 comentários

como sempre, o atual governo acredita que a eco...

scommegna (Advogado Autônomo)

como sempre, o atual governo acredita que a economia deve ser dirigida pelo estado e faz de tudo para inchá-la cada vez mais. não vislumbro melhoras significativas e as medidas são paliativas para o tamanho de nosso PIB. em meu entender ,entre outras causas que estrangulam o crescimento econômico, estão as taxas de juros ( não a primária), que estrangulam a todos e levam os lucros dos bancos para a estratosfera e a carga tributária , que é muito elevada e mal distribuída. deveria haver uma inversão na pirâmide govêrno federal, estados e municípios e redução geral dos tributos. só como lembrete, nunca se vendeu tantos computadores no Brasil como agora, assim como vemos ocorrer em setores em que o governo determina baixa temporária dos impostos, como na indústria automobilística. medidas simples de desoneração não são tomadas, como a uniformização do ICMS entre os estados. outra que seria simples de implementar, seria um decréscimo no ICMS e no IPI, de um por cento ao ano, o que daria aos administradores condições de adaptar as contabilidades aos valores recebidos e, veríamos, com certeza, uma elevação na arrecadação, pois é regra básica de economia que quanto menor o valor de um produto, maior número de pessoas podem adquirí - lo. mas, infelizmente, nossos governadores não são estadistas e, acima de tudo, são míopes.

Qualquer pessoa racional enxergaria a loucura d...

Bira (Industrial)

Qualquer pessoa racional enxergaria a loucura do pagamento do IPVA com recolhimento de CPMF e aferido com patrimonio e tributado no IRPF. Mas "nestepaiz" parece algum capitulo do além da imaginação, ora é a divida historica, ora a necessidade dos oprimidos, ora o gigantismo do pais. Todas desculpas, ora para comprar minorias, ora fazer populismo sem planejamento social amplo e ora basicamente desviando o foco da corrupção. E muitos apoiam isso de forma consciente pelos menos favorecidos.

Esse plano é fogo de artifício. Medidas trib...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Esse plano é fogo de artifício. Medidas tributárias direcionadas para desonerar a economia nem pensar. Trata-se de propaganda disfarçada. Sofisma na boca do indivíduo dá para combater. Usado pelo Governo é arma letal. Ao se folhear esse plano PAC, chega-se a conclusão que se trata de um inventário ao revés. – É uma descrição minuciosa de obras de infra que deveriam ter sido feitas e não o foram.- Não se confessa a inoperabilidade deste e de outros governos e apresentam o rol da ineficiência como realizações futuras, ao que diz entre 2007 e 2010. De caso pensado, caso contrário seria ação canhestra, o Governo e assessores que criaram o pacote inserem o FGTS como fonte magérrima de recursos: um pingo de água no mar. – O porque não se sabe, ou melhor, só pode ter acontecido para causar comoção social ou retorno publicitário, como acabou acontecendo, chamando à atenção do povo para um governo carente, visto que esse valor de FGTS pretendido, nada representa no montante dos investimentos anunciados. Evidentemente, trata-se de um plano de 504 bilhões para cerca de 4 anos, o que em termos macroeconômicos para um País devastado, não significa demasia. Não se entende a razão de enfiar o FGTS na estória, uma vez que se fala numa aplicação num fundo de infra-estrutura de 5 bilhões, ou seja meros 1% do valor total a ser investido em tese, sendo que os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo de suas contas para comprar cotas desse fundo, o que não é novidade uma vez que foi usado o mesmo artifício com respeito à ações da Petrobrás, não se sabendo qual foi o resultado, mesmo porque a cia petrolífera nunca precisou disso. Isso é ridículo, mais aparentando efeito pedagógico com intuito de criar responsabilidade social no trabalhador brasileiro, que é instado a contribuir com a realização de uma meta de investimentos governamentais, de forma que fique atado, ao menos na sua atenção às futuras realizações que podem acontecer ou não na integridade, mas que já está sendo vendida publicitariamente como favas contadas. Efeito prático nenhum no aspecto do FGTs. Então, o trabalhador brasileiro, cheio de problemas, ainda tem de assumir uma atitude responsável em assunto de única e irrestrita responsabilidade do governo, numa repartição de ônus e não de benefícios. Como o FGTS é garantia (tautologia), então sua finalidade está esgotada em suas regras de aplicações. Garantia que se consome deixa de ser garante de alguma coisa. É o chapéu alheio na esmola. O imbróglio mira mais na publicidade momentânea em prol dos atuais ocupantes do poder, do que a reais benefícios futuros, mesmo porque os investimentos anunciados são coisas que já estão sendo feitas ou precisam ser realizadas de qualquer forma, caso contrário irá agudizar o caos.- São obras que nenhum governo que queira estar inserido na economia mundial, pode deixar de executar, não é plano é rotina macroeconômica obrigatória. Não se sabe o que está fazendo a TV digital no pacote. Primeiro, -porque é uma atividade altamente rentável em qualquer parte do mundo, de alto interesse do capital privado, onde imperam empresas de alto poderio. Segundo,- bastaria abrir o mercado para as teles, as maiores potências em telecomunicações, algumas com recursos de dez a cem vêzes maiores que as empresas de TVs, fator que o governo reluta, reservando o mercado apenas para as TVs, abertas e fechadas não se sabe por quais influências, e impedindo as empresas de telecomunicações de participarem.- Só com os leilões de abertura do mercado nesse sentido se levantaria bilhões de dólares, sendo que o principal obstáculo nesse sentido não parece ser a Anatel.

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