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Adoção de medidas

MPF recomenda demarcação de reserva extrativista no PA

O Ministério Público Federal no Pará recomendou que o poder público efetive a demarcação, a implantação e a fiscalização da Reserva Extrativista Arioca Pruanã, em Oeiras do Pará, no nordeste do estado.

A Resex foi criada em 16 de novembro de 2005, por decreto do governo federal, mas as instituições responsáveis pela área não tomaram providências. Por isso, segundo o MPF, os madeireiros continuam atuando irregularmente nas matas e fazendo ameaças aos moradores. Cerca de 500 famílias são beneficiárias da Arioca Pruanã.

A recomendação foi feita ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Gerência Regional do Patrimônio da União.

O Ibama tem cinco dias, depois do recebimento da recomendação, para adotar medidas de fiscalização na área, incluindo uso de força policial. As outras instituições têm 30 dias para planejar a demarcação.

O MPF também estabeleceu ao Incra prazo máximo de 3 meses para a efetiva demarcação da Resex. Pela recomendação, todos os órgãos devem enviar relatório ao MPF periodicamente para informar sobre o processo de demarcação e fiscalização.

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2007, 12h22

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