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Crivo do Judiciário

Programa de espionagem nos EUA pode ir parar na Justiça

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Um comitê de senadores pediu ao procurador-geral da República, Alberto Gonzáles, na quinta-feira (18/1), que submeta o programa doméstico de espionagem mantido pelos Estados Unidos ao crivo de um juiz. Trata-se de uma das maiores batalhas jurídicas que o Senado, de maioria democrata desde outubro do ano passado, pretende encarar em 2007. As informações são do site Findlaw.

O programa de espionagem descarta a submissão de seus passos a uma Corte com base no Ato Patriótico. O Congresso americano aprovou o Ato Patriótico, um pacote legislativo gerado com o propósito de combater o terrorismo, 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriot — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

A Corte de Investigações de Inteligência Exteriores não opôs, também na quinta-feira, objeções em abrir os arquivos.

O diretor da CIA, a Central de Inteligência dos Estados Unidos, John Negroponte, em depoimento prestado ao Comitê de Inteligência do Senado, diz que há “muita separação de poderes” envolvida nessa abertura de arquivos, o que a tornaria mais delicada. A abertura desses arquivos significa tornar públicos os nomes daqueles grampeados, sem autorização judicial, na tentativa de estabelecer elos entre essas chamadas telefônicas e supostos terroristas da Al-Qaeda que moram no exterior.

Até a semana passada, a Agência Nacional de Segurança (NSA) ainda conduzia grampos sem autorização judicial. O Departamento de Justiça anunciou esta semana, no entanto, que o programa de grampos começou a ser revisto no dia 10 de janeiro.

Ao depor no Senado, na quinta-feira, o procurador-geral da República disse que não pode dar detalhes do programa.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 2007, 14h24

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