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Tecnologia mundial

União Européia realça importância da Justiça eletrônica

Os ministros da Justiça dos 27 países da União Européia destacaram, em Dresden (Alemanha), a importância da adoção de novas tecnologias no domínio da Justiça, um tema que também estará em foco durante a Presidência portuguesa da UE.

Em declarações à Agência Lusa, no final de uma reunião informal feita no domingo (14/1), em Dresden, o ministro da Justiça de Portugal, Alberto Costa, informou que já começou a dar andamento ao conceito de e-Justice ou Justiça eletrônica, um domínio muito valorizado no programa conjunto das presidências alemã, portuguesa e eslovena.

O ministro comentou, também, que a adoção de novas tecnologias na área da Justiça visa, sobretudo, permitir aos cidadãos e empresas beneficiar-se de uma celeridade que os métodos clássicos não proporcionam, e indicou que essa modernização permitirá uma resposta quase instantânea em relação às cobranças de dívidas, acesso a registros criminais e acesso a documentos de processos transfronteiriços.

No final da reunião, Alberto Costa ressaltou também o debate em torno do Direito de Família e o consenso entre os 27 países sobre a necessidade de se criar um quadro europeu que permita decisões seguras, certas e rápidas.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2007, 0h01

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