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Prestação de contas

Onze partidos de Mato Grosso perdem repasse do fundo partidário

Onze partidos políticos de Mato Grosso não receberão repasse do fundo partidário em 2007. Motivo: não apresentaram a prestação de contas referente a 2005. A decisão ocorreu em sessão plenária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, na terça-feira (16/1). Os juízes homologaram pedido de providências encaminhado pela Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria referente à não declaração das contas pelos partidos.

As legendas que não têm direito ao repasse são: PC do B, PSTU, PAN, PRB, PSL, PMN, PTC, PRONA, PT do B, PTN e PCO. A suspensão é uma das penalidades sofridas pelos partidos pela não prestação de contas anual, à qual são obrigados pela legislação eleitoral.

Como o repasse do fundo é feito mensalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral ao diretório nacional do partido, que faz a distribuição aos diretórios regionais, o TSE receberá comunicado para a concretização da decisão do TRE-MT.

O resultado do julgamento foi por unanimidade de voto e acompanhou o entendimento do relator e presidente do TRE, desembargador Antônio Bitar Filho, e o parecer da procuradora regional eleitoral em substituição, Léa Batista de Oliveira.

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2007, 19h19

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