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Caso Bombril

TJ-SP afasta suspeição de desembargador no caso Bombril

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, rejeitou nesta quarta-feira (17/1) exceção de suspeição contra o desembargador Ênio Santarelli Zuliani, presidente da 4ª Câmara de Direito Privado. Zuliani fora criticado por seu colega Carlos Stroppa, por não aceitar o pedido de adiamento do julgamento de recurso que encerrava a administração judicial da Bombril. A sessão de julgamento aconteceu em 8 de junho do ano passado.

Alguns integrantes do colegiado chegaram a cogitar de punir o autor do pedido de suspeição, Antônio Augusto de Souza Coelho, por litigância de má-fé, em proposta do desembargador Oscarlino Moeller. A maioria dos desembargadores, contudo, foi contrária à proposta. Se aprovada, o autor arcaria com o pagamento de 1% do valor da causa. O processo da Bombril envolve cerca de R$ 331 milhões e só em honorários advocatícios chegava a R$ 87 milhões, mas foram reduzidos pelo tribunal.

Zuliani fora criticado por ter prosseguido o julgamento depois que o relator declarou que não poderia proferir seu voto na ocasião, declarando-se impedido em relação a todos os processos em curso na 4ª Câmara e em seguida ter-se retirado da sessão.

Tese vencedora

A tese vencedora, defendida pelo desembargador Celso Limongi, aprovou a substituição regimental de Carlos Stroppa por Teixeira Leite, e que, portanto, está de acordo com as normas do tribunal — excluindo qualquer suposta irregularidade no procedimento do desembargador Zuliani.

Segundo a certidão do julgamento, Zuliani afirmou que votaria contra o relator. Stroppa retrucou: “Como votar contra se não conhece meu voto?” Em seguida Stroppa deixou a reunião. Zuliani explicou que votaria contra o adiamento do julgamento e não contra a posição do relator. Após a saída de Stroppa da sessão, Zuliani prosseguiu com o julgamento, juntamente com Teixeira Leite (que já integrava a turma), completada com a participação do desembargador Natan Zelinsschi de Arruda.

Em agosto do ano passado, o Órgão Especial, por unanimidade, decidiu pela admissibilidade da exceção. Os desembargadores entenderam que, da maneira como apresentado, com outra versão dos fatos, tratava-se de um caso que merecia a apreciação do colegiado. A hipótese foi derrubada depois da instrução, com oitiva de todos os envolvidos.

A conduta

No dia 8 de junho, uma quinta-feira, a 4ª Câmara de Direito Privado entendeu que não fazia mais sentido manter a administração judicial da Bombril. A questão surgiu porque não houve o pagamento das ações da empresa quando da sua venda — o que determinou a ação de execução e a penhora dos títulos. O devedor devolveu as ações adquiridas ao credor — o que deixou de justificar a administração judicial, que vinha sendo mantida exclusivamente para pagamento dos honorários dos advogados. A empresa estava sob administração judicial desde junho de 2003.

A decisão da turma julgadora, unânime, foi tomada na apreciação de um agravo de instrumento apresentado pelo credor.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2007, 21h27

Comentários de leitores

3 comentários

Com exceção do Des. Carlos Stroppa, conheço mu...

Edgard Cruz Coelho (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Com exceção do Des. Carlos Stroppa, conheço muito bem os demais integrantes da Câmara, com quem tive a felicidade de fazer "carreira" por vários anos e, dessa forma, posso atestar que também eles são imparciais e transparentes, além de qualificação e experiência profissionais inquestionáveis.

Registro meu apoio a conduta imparcial e transp...

Alexandre Gradim (Advogado Assalariado)

Registro meu apoio a conduta imparcial e transparente adotada pelo Exmo. Des. Carlos Stroppa no incidente ocorrido no julgamento do caso Bombril. Sua postura condiz com seus ensinamentos ministrados à época da faculdade. Alexandre Domingues Gradim - Advogado/SP

Registro meu apoio a conduta imparcial e transp...

Alexandre Gradim (Advogado Assalariado)

Registro meu apoio a conduta imparcial e transparente adotada pelo Exmo. Des. Carlos Stroppa no incidente ocorrido no julgamento do caso Bombril. Sua postura condiz com seus ensinamentos ministrados à época da faculdade. Alexandre Domingues Gradim - Advogado/SP

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