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Terror no Rio

Prisões brasileiras perderam papel de mudar indivíduos

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A onda de ataques ligados a três facções criminosas rivais do Rio de Janeiro nos leva a algumas considerações. Não é novidade para os paulistas criminosos atearem fogo em ônibus e atentados armados a guarnições policiais e órgãos públicos, já que durante os anos de 2002 e 2006 São Paulo também sofreu semelhante ação praticada por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Os ataques também já atingiram a cidade de Vitória, no ano de 2004. Na era do crime globalizado, era de se esperar que a onda de terror imposta pelas facções criminosas se repetisse em outros estados. A crise agrava-se quando se verifica que grupos criminosos até então considerados inimigos estão agindo, ainda que de forma independente, com o mesmo objetivo, de demonstração de poder em detrimento do Estado. Milícias armadas começam a disputar poder e negócios com facções criminosas ligadas ao tráfico de entorpecentes, em um quadro que muito lembra a Colômbia dos tempos de Pablo Escobar.

Engana-se aquele que imagina que este fenômeno criminoso não irá atingir outros estados da federação. As facções criminosas, que há muito deixaram de agir dentro das muralhas dos presídios, são uma realidade nacional. Ao longo dos anos, se tornaram estado onde o Estado é ausente. Aparecem à população carente como um modelo cheio de futuro.

A reversão deste caótico quadro requer prioridade. É preciso, antes de tudo, reconhecer que pouco conhecemos da origem do problema. Desvendar quais são as motivações que propiciam o forte vínculo estabelecido dentro destes grupos criminosos, sob qual lógica operam. Compreendê-las por dentro, descobrindo o sentido de cada ação, de cada gesto. As facções criminosas que atuam dentro e fora do sistema penitenciário brasileiro são parte de um mundo em si, que é preciso entender como um todo.

Conhecer de forma sistemática os diversos mecanismos que regem as relações destes criminosos, como se estruturam, como são feitos os recrutamentos. Impedir que, uma vez presos, continuem a exercer comando dentro da organização. Sabe-se que as prisões brasileiras perderam o seu papel de aparelho transformador de indivíduos. Permitem que os sentenciados absorvam não as regras de bom comportamento estabelecidas pela sociedade, e sim as normas estabelecidas pelos próprios detentos, baseadas na rebeldia, na resistência, na rejeição social. As facções criminosas se espalharam pelo país, tornando-se uma praga nacional.

O Comando Vermelho, que marca a chegada do crime organizado no país, no início dos anos 80, serviu de inspiração para outras tantas facções, que hoje estão instaladas do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. O investimento da União em segurança pública, em 2006 na casa dos R$ 1,3 bilhões, se mostra insuficiente. Dados dão conta de que em segurança privada os brasileiros gastam em média 20 bilhões por ano. Já é passada a hora das instituições romperem as desconfianças e unirem esforços no combate a estes grupos criminosos.

A idéia implantada pelo ministro Márcio Thomaz Bastos da criação do Gabinete de Gestão Integrada nos diversos estados da federação, reunindo órgãos do Estado e do governo federal no combate ao crime organizado tem gerado bons resultados. O compartilhamento de informações em São Paulo propiciou a identificação e o monitoramento de mais de 500 contas bancárias operadas pelo Primeiro Comando da Capital. Milhões de reais foram rastreados e os responsáveis estão sendo identificados. Mas é pouco. Sabe-se que estes grupos criminosos voltaram suas atividades quase que exclusivamente ao tráfico de entorpecentes em larga escala.

As demais atividades ilícitas, como o tráfico de armas e roubo a bancos, são uma forma de fazer dinheiro para financiar a compra de entorpecentes. Só no Rio de Janeiro estima-se que mais de 300 mil pessoas vivem dos rendimentos do comércio ilegal de entorpecentes. Nos últimos 20 anos, o Brasil tem sido utilizado como rota necessária da droga que é produzida na Colômbia, posteriormente distribuída na Europa e na África.

O dinheiro proveniente do tráfico está diretamente ligado às ações das facções criminosas que atuam dentro e fora dos presídios. Sob esse cenário, é inconcebível que esferas governamentais neguem a gravidade da situação, sob o temor de reconhecerem as suas ineficiências. Em visão canhestra da gravidade do problema, a opção de alguns governantes em não admitir ajuda do governo federal é de caráter político. O momento é de união das instituições e do esforço comum. E principalmente do reconhecimento, face ao Estado, de um Estado-Criminoso.

 é mestre em Direito Político e Econômico, professor da Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP e promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Revista Consultor Jurídico, 15 de janeiro de 2007, 16h25

Comentários de leitores

17 comentários

Eh, Sr. E. Coelho, muito boa essa, hein? ...

Richard Smith (Consultor)

Eh, Sr. E. Coelho, muito boa essa, hein? Pelo visto o senhor não é um PeTralha mistificador, não é?

O deputado Afanásio numa certa ocasião disse qu...

E. COELHO (Jornalista)

O deputado Afanásio numa certa ocasião disse que se prisão fosse para educar as madames colocariam lá seus filhos.

Ninguém leva a execução penal à sério. De um la...

Armando (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Ninguém leva a execução penal à sério. De um lado, os defensores do movimento de lei e ordem querem a extinção de todos os benefícios aos acusados; de outro, patéticos falam em liberdade e outros assuntos porres. Há necessidade de alguém com equilíbrio para tratar do assunto. A solução não está nos extremismos. É possível, por exemplo, pensar em progressão de regime em crime hediondo, aumentando-se a fração mínima ser cumprida, e assim por diante... O que não se admite mais no século XXI são extremistas pugnar pela restrição absoluta dos direitos dos apenados ou passar a mão na cabecinha.

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