Banco é proibido de contratar estagiário com função de bancário

O Banco Santander está proibido de contratar estagiários de forma irregular em Santa Catarina. A determinação é da Justiça trabalhista, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em ação movida contra o banco e o Centro de Integração Empresa Escola (Ciee).

O CIEE viabilizava contratos de estágio que admitiam carga horária superior à praticada pelos bancários. Além de exceder a jornada de quatro horas diárias, as atividades durante o estágio não tinham relação com o curso freqüentado pelos estagiários, segundo o MPT.

Os estudantes cumpriam funções próprias dos bancários, sem qualquer supervisão ou acompanhamento da instituição de ensino. “Durante a fiscalização, foi constatada até a terceirização de estágio. Uma estagiária do curso de enfermagem desempenhava atividades típicas de um bancário e, a exemplo dos demais estagiários, não tinha nenhuma garantia como férias ou 13º salário”, diz o procurador do trabalho, Jean Carlo Voltolini, responsável pela ação.

Agora, os contratos de estágio são considerados nulos e a presença de estagiários fica temporariamente suspensa no banco. Cabe recurso.