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Rendição obrigatória

Deputada portuguesa aponta captura de supostos terroristas

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Uma deputada portuguesa disse, na sexta-feira (5/1), que prisioneiros de “vôos suspeitos da CIA”, a central de inteligência dos Estados Unidos, foram vistos sendo transferidos, acorrentados, de aviões para ônibus na base militar portuguesa de Lajes, no arquipélago dos Açores. As informações são do site Findlaw.

Ana Gomes, que é membro do comitê temporário da União Européia que investiga tais atividades da CIA, disse ter ouvido de mais de uma testemunha que “coisas estranhas andam acontecendo no aeroporto de Lajes”. “Tenho conversado com pessoas que confirmaram coisas esquisitas acontecendo na base, como esse transporte de gente acorrentada.”

Essa prática de esconder suspeitos de terrorismo em outros países ganhou o nome de rendition. O nome é dado para um recente fenômeno da política externa americana, que consiste em colocar em campo agentes da CIA seqüestrando suspeitos de terrorismo, em todo o mundo, e os levando em aviões a campos de tortura. Os jornalistas especializados em investigar renditions debatem leis internacionais que possam tolher esse tipo de prática.

O maior centro de debates e investigação de rendition, no mundo, é o International Consortium of Investigative Journalism. A reportagem da revista Consultor Jurídico representa o Brasil no órgão, junto do jornalista Fernando Rodrigues e do professor Rosental Calmon Alves, da Universidade de Austin.

As oitivas desses extraditados pela CIA dispensam acompanhamento do caso por advogados e também a Constituição dos EUA. É o que é previsto pelo Ato Patriótico. O Congresso americano aprovou o Ato Patriótico, um pacote legislativo gerado pelo temor aos terroristas, 45 dias após o 11 de setembro sem nenhuma consulta à população. O significado da expressão Patriotic — Provide Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism — explica a intenção do governo Bush: gerar ferramentas necessárias para interceptar e obstruir atos de terrorismo.

Em dezembro de 2006, uma revista portuguesa denunciou que uma lista de passageiros, obtida junto ao controle de tráfego aéreo português, revelava que de 94 vôos, indo e vindo da base naval de Guantánamo, em Cuba, 17 pousaram nos Açores e 77 cruzaram o espaço aéreo português. Um comitê de deputados portugueses já questionou o ministro das relações exteriores de Portugal, Luis Amado, sobre o tema, mas não obteve provas materiais da existência desses vôos vindos de Guantánamo.

Na semana passada, a Anistia Internacional, mais importante entidade de defesa dos direitos humanos do mundo, divulgou estudo sobre os cinco anos da criação de centro de detenção de Guantánamo, onde o governo dos Estados Unidos mantém presos algumas centenas de supostos terroristas.

A prisão da base naval de Guantánamo, que fica em Cuba a 144 quilômetros de Miami, foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001. Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão.

Desde sua inauguração, já passaram pela ilha 775 prisioneiros, classificados como “inimigos combatentes”, sem acusação, processo ou julgamento. Entre os presos, 17 eram menores de 18 anos. Hoje, estão na prisão 430 prisioneiros de 35 diferentes países, mas nenhum americano. Os outros 435 presos foram enviados de volta a seus países.

Nos cinco anos de funcionamento da prisão, nenhum prisioneiro foi condenado. As dez denúncias apresentadas pelas comissões militares de julgamento foram consideradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos. As condições a que são submetidos os prisioneiros são tão duras que 40 deles tentaram cometido suicídio.

Segundo a Anistia Internacional, em setembro passado, 14 novos prisioneiros foram transferidos para Guantánamo. Eles estavam sob custódia da Agência Central de Inteligência (CIA), em centros de detenção clandestinos, sem que seus processos legais fossem dados a conhecimento.

A denúncia sobre a suposta existência de rendition em Portugal é tida no país como um escândalo.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de janeiro de 2007, 18h56

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