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Espera legislativa

Opositores de casamento nos EUA gay desistem de indenização

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Oponentes jurídicos do casamento homossexual em Boston retiraram, na noite de quinta-feira (4/1), ação federal civil em que pretendiam receber US$ 5 milhões de advogados que barraram, em novembro, a votação de uma emenda constitucional que tornaria ilegal o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo o site Findlaw, a decisão de retirar a ação foi tomada dois dias depois que legisladores estaduais decidiram levar a emenda à votação.

A ONG VoteOnMarriage.org ajuizou a ação em dezembro de 2006 contra 109 deputados estaduais, mais seus conselheiros jurídicos, que encerraram os trabalhos ano passado sem sequer considerar a existência da emenda. A ação clamava que os deputados teriam violado o direito à liberdade de expressão.

Eles também buscavam US$ 500 mil de ressarcimento pelas custas jurídicas da batalha legal, mais US$ 5 milhões. “Não há o porquê de se manter a ação, dado que a legislatura fez a coisa certa e resolveu levar o tema a votação”, disse Glen Lavy, advogado da ONG VoteOnMarriage.org.

A decisão de se retirar a ação também veio após uma contra-ação, um contravapor legal, ajuizado por 14 dos 109 deputados e consultores jurídicos processados. Os deputados remeteram missiva à VoteOnMarriage.org repelindo a ação e chamando-a de “frívola”, dando um prazo de 21 dias para que fosse retirada.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 6 de janeiro de 2007, 17h02

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