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Inversão de valores

Sociedade não vê no furto de energia um ilícito penal

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O Rio de Janeiro é o estado recordista em perda comercial de energia elétrica, sendo que as duas maiores distribuidoras do estado apresentam perdas de 22%. O problema é grave e tem sido combatido pelas distribuidoras intensamente, em especial após suas privatizações em 1996.

Apesar da adoção de tecnologias como medidores encapsulados, externos, medição eletrônica e a realização de fiscalizações sistemáticas, as perdas não cedem. Estes procedimentos foram intensificadas ante o volume crescente dos furtos de energia elétrica que, por sinal, tem trazido enormes perdas para todas as distribuidoras no país. Hoje, o prejuízo é de R$ 5,1 bilhões, 12% da arrecadação do setor.

O Rio de Janeiro é recordista em furto de energia, o “gato”, e também o que dispõe da tecnologia mais avançada para combatê-lo, uma vez que, ao longo de 10 anos de privatização, as distribuidoras locais não medem esforços para reverter este quadro. Ocorre que, por maior que sejam os investimentos, a sociedade fluminense, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e Judiciário ainda não se deram conta, em sua maioria, de que, nesta batalha, os clientes honestos e adimplentes pagam injustamente pelos fraudadores.

A sociedade brasileira, acostumada com a violência urbana (homicídios, latrocínios, seqüestros, etc.), não vê no furto de energia uma transgressão penal, mas somente uma irregularidade na relação de consumo.

Aqueles que fazem “gato”, não só no serviço de energia, mas também no de telefonia, água, etc., muitas vezes são considerados por amigos, parentes e vizinhos como “espertos”, enquanto os honestos são tidos como “otários”. Será que essas pessoas ainda não perceberam que, além de pagar pela energia desviada, também têm comprometida a qualidade do serviço de seus lares, já que em muitos bairros as redes elétricas acabam sendo sobrecarregadas pelos “gatos”?

Essas redes foram dimensionadas para suportar uma demanda calculada de acordo com a potência instalada em cada local. Ocorre que, de uma hora para outra, principalmente durante o horário de pico, esse consumo duplica, ou triplica, sobrecarregando o sistema e, conseqüentemente, interrompendo o fornecimento. Portanto, apesar de investimentos maciços e constantes, não há rede elétrica que suporte tal sobrecarga inesperada afetando a qualidade do serviço prestado.

Cabe esclarecer que as interrupções, no caso de sobrecarga pelo alto índice de furto, é o que de menos grave pode acontecer, haja vista que poderiam ocorrer danos muito mais graves, como explosões, descargas elétricas e incêndios. Contudo, ao invés disso, o serviço é interrompido por medida de segurança, preservando o sistema e a população.

Os órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público, que com freqüência ingressam com ações contra as distribuidoras, buscando “defender” aqueles que estão furtando energia e, portanto, cometendo crime, deveriam antes procurar estas empresas e conhecer melhor como funcionam e a que legislação estão submetidas.

Já houve um caso, inclusive, em que uma distribuidora foi acionada por um órgão de defesa do consumidor para que, pasmem, aqueles que estivessem furtando energia continuassem a fazê-lo sem que o fornecimento fosse interrompido. Felizmente, o Judiciário acabou por rechaçá-la. O Judiciário, de uma forma geral, procura sempre olhar para o consumidor, valendo-se, para suas decisões, do Código de Defesa do Consumidor e do princípio da dignidade humana, quando deveria focar também sua atenção para os direitos das distribuidoras.

Essas empresas fazem milhares de fiscalizações nos medidores dos usuários e com grande freqüência detectam irregularidades. Diminuição no registro do consumo, selos violados, lacres rompidos, discos travados e bobinas desativadas são mais do que indícios de fraude. Não é crível achar que isto não prova nada e que o cliente sempre desconhece o fato. Afinal, por qual motivo um selo seria violado e um lacre rompido?

Este posicionamento da Justiça faz com que hoje a tarifa de energia elétrica esteja mais alta, a qualidade do serviço de algumas localidades comprometidas e o estado deixe de arrecadar ICMS.

O que se verifica é a existência de uma verdadeira quadrilha, especializada em adulteração de medidores, mantida e incentivada por clientes imorais. Os “gatos” causam enormes prejuízos, seja pela queda de arrecadação, seja por seu reflexo no aumento das tarifas, o que prejudica os clientes adimplentes e a coletividade.

Para combater esta inversão de valores, o setor elétrico, com o apoio da sociedade organizada, deve promover palestras, seminários e campanhas publicitárias, demonstrando que “gato” é crime, prejudica os consumidores e coloca em risco o fornecimento. Só assim conseguiremos afastar de vez um recorde nacional que nada engrandece este estado.

 é advogado do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice.

Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2007, 7h00

Comentários de leitores

16 comentários

Prezado Richard Smith, Franklin Roosevelt um di...

João Bosco Ferrara (Outros)

Prezado Richard Smith, Franklin Roosevelt um dia disse: “ninguém pode ser ofendido sem o seu próprio consentimento.” Está para nascer o homem que conseguirá inferiorizar-me ou ofender-me. Ponho-me diante de todos no mesmo nível, sem distinção, qualquer que seja. As pessoas têm a capacidade de suprir suas deficiências com a dedicação empenhada em qualquer tarefa. E ao contrário do que o senhor pode supor, sou um capitalista inveterado, mas entendo que o capitalismo não resta prejudicado nem comprometido, e é tanto melhor que seja assim, pelo fato de se enfatizar certos aspectos sociais que, uma vez resolvidos, só fortalecerão o próprio capitalismo. Eu nunca disse que não há furto de energia. Mas coloquei a palavra furto entre aspas intencionalmente para significar que nos dias atuais é impensável qualquer inserção social se não se cogitar de prover as pessoas necessitadas desse bem de consumo fundamental. Diversamente do senhor, não entendo que assistir televisão constitua um mero conforto. Para mim representa muito mais que isso. Representa a integração da pessoa, máxime a menos privilegiadas, com o resto do mundo, da sociedade. Além disso, os canais abertos têm uma importância que se qualifica como de utilidade pública, dada a força de penetração que possuem (não vou aqui dissertar sobre eventuais ou recorrentes desvios de finalidade perpetrados por este ou aquele canal de televisão, pois não é isso que interessa no momento). Assim, embora rigorosamente não se possa negar que a ação das pessoas desprivilegiadas que se abastecem de energia elétrica sem pagar por ela, por meio de “gatos”, ou que fraudam os relógios para poderem pagar uma conta que não reflete o real consumo delas, tolera-se e mitiga-se essa situação por muitos fundamentos, entre os quais aqueles que já declinei em comentário anterior. Obviamente que o espertalhão que frauda o relógio apenas para pagar menos mesmo tendo condições de pagar o valor correto não merece tolerância nenhuma. Mas não é dele que estou cogitando nas letras que escrevi. De qualquer sorte, quero deixar consignado que o senhor possui qualidades intelectuais para manter o nível elevado de um debate, e não precisa socorrer-se de argumentos do tipo “ad hominem” ofensivo, ainda que a crítica dirija-se a sua capacidade de escrever ou entender o vernáculo, pois mesmo esta pode ser refutada com elegância e urbanidade. Em nenhum momento eu o ataquei pessoalmente de modo pejorativo. Critiquei sim, o conteúdo dos seus argumentos, a forma como os exprimiu (o português), mas rigorosamente não desferi nenhum ataque pessoal contra o senhor, do tipo “mal-educado”, “grosseiro” ou coisa parecida, salvo em retorsão aos ataques que sofri, e aí minha reação encontra plena justificativa. Mas o seu tom melhorou um pouquinho no final. Já é um começo, uma vez que não constitui ofensa nem injúria aprimorar a própria condição humana, mas sim reflexo de sabedoria.

Meu caro Sr. João Bosco: Creia-me, não q...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro Sr. João Bosco: Creia-me, não quis "dar de bom" ou inferiorizá-lo, mas simplesmente considerei que, sendo este um espaço público, não deveria deixar de responder às suas considerações, que considerei despropositadas e maliciosas. Foi o que fiz. Ao contrário do que o senhor indelicadamente sugeriu em "post" anterior, não sou advogado e nem bacharel em direito e, portanto, não estou fazendo distantes e teóricas considerações jurídicas. Ao contrário! Estou falando de coisas o mais absolutamente "chão a chão" possíveis. Sim, eu leio todos os "posts", por inteiro e procuro refletir acerca de todas as abordagens que o comentador quis imprimir a eleas e que a limitação da minha capacidade permita. E nesse sentido, considerei muito sérias as suas superficiais ilações. Desde quando o "abandono" material de grande parte da nossa população, regional ou individualmente falando, pode permitir o APOSSAMENTO, puro e simples de determinada coisa por aquele despossuído (exceto nas hipóteses muito raras do "furto famélico" para o afastamento de condição que ameaça a continuidade da vida)? Um pouco mais ainda e considerando-se o chamado "problema econômico fundamental" ensinado nas faculdades: "Recursos limitados para necessidades ilimitadas": QUEM é que decide o que é fundamental e que PODE ser apropriado? E se eu, um sem-Mercedes, amanhã decidir que necessito de um veículo daquela condição para a satisfação de minhas graves necessidades de conduzir um carro bom, economico e que não dá despesas com mecânico como o meu Fiat velho e, percebendo que a concessionária aqui perto de casa fica vazia às 21:00 de domingo, porque o vigilante sai para jantar na padoca aqui perto? Ora, o buraco é bem "mais embaixo". E é sociológico mesmo. Se alguns muitos, se acham no condão de decidir que vão poder se apropriar, SEM CUSTO, de um determinado bem apenas porque dele haverão de fazer útil e conveniente uso, o que será de nossa Sociedade? Muito mais ainda, quando grande parcela dessa mesma Sociedade ou é indiferente ao assunto (por puro comodismo ou falta de reflexão) ou até mesma simpática a ele (por distorção de pensamento ou por intoxicação cultural que leva à inversão de valores)? Essa tolerância levou à ocupação urbana desordenada, inclusive em regiões de manaciais ou de alto risco (beira de ferrovias, morros, barrancos, etc.). De quem é a culpa? Da Sociedade? mas como, se na nossa Democracia supostamente Representativa elegfemos pessoas para legislar e fiscalizar os outros dois poderes. Se os componentes dessa mesma Sociedade que tem um pouco mais de proteínas, patrimônio e estudo (a classe média, por exemplo) paga escorchantes impostos? E ainda temos culpa de o camarada vir se instalar em barraco, fugindo de condições desumanas na sua terra natal, COMPRAR (porque de graça o lojista não lhos dará) uns 10 metros de fio e, correndo risco de acidente, instalar um "gato" para FURTAR (não há outro termo aplicável) energia elétrica para acender uma ou duas lâmpadas e para VER TELEVISÃO (sim, porque recente pesquisa domiciliar do IBGE, revelou que nada menos do que 95% dos domicílios no Brasil tem televisão!). E acahr que não deve pagar NADA por esse conforto. Será que o senhor, imbuído da mais cristalina arenga anti-capitalista e propugnadora de uma certa e difusa RESPONSABILIDAE SOCIAL pelas mazelas que afligem o nosso País, ao invés da RESPONSABILIDADE PESSOAL de cada um de nós pelas suas atitudes individuais (não se esqueça da representatividade parlamentar e da responsabilidade das autoridades legitimamente investidas na resolução dos problemas "macro"), não nota o potencial terrível de desagregação social que se insere no "Gato" tolerado? Passar bem.

Richard Smith, se eu não tivesse tanta importân...

João Bosco Ferrara (Outros)

Richard Smith, se eu não tivesse tanta importância você não se tinha dado o trabalho de responder-me em comentário minuciosamente articulado, o que sugere ter lido com muita atenção, e muita ira no coração, todos os meus comentários precedentes. Relaxe. A provocação tem o seu propósito. Serve para estimular a inteligência na sua forma mais exuberante, que nos distingue das bestas feras. Desta vez sou forçado a reconhecer: você se superou e me surpreendeu com letras bem traçadas (há alguns errinhos aqui e ali, todos escusáveis porque possuem a aparência de erros de digitação, nada que não possa ser tolerado). Todavia, não concordo com seus argumentos. Também refuto as imprecações que me dirige, porquanto levianas e despropositadas. Não têm o condão nem de desqualificar-me nem de derruir meus argumentos, porquanto racionais, não cedem diante de ofensas pessoais. A análise que fiz, e isto o senhor reconhece em sua longa análise, não é meramente jurídica, mas orienta-se pelo viés político e sociológico, enquanto que a sua restringe-se à ambiência puramente jurídica. Se o pressuposto fosse de que a questão somente poderia ser abordada juridicamente, então, talvez inclinasse-me por uma opinião que, se não é totalmente conteste com a sua, dela se aproximaria. Mas a vida não é só como o Direito determina. Aliás, a vida é mais política e sociológica do que de Direito. Essa a conclusão que decorre do reconhecimento do materialismo histórico. Concordo que o Direito possui um caráter pedagógico, mas há certas situações que imprescindem do exame político-sociológico, tanto para a aplicação do direito quanto para sua criação (a nomogênese). No caso, a miséria brasileira é que traduz um paroxismo irrefragável. E quem pode ser apontado como responsável pelo alastramento da miséria brasileira? Obviamente a sociedade, as elites que se alienaram desse fato por séculos a fio, que não cuidaram para implementar um controle da natalidade, que não cuidaram para favorecer a inserção dos menos favorecidos no mercado de trabalho e de consumo, que não cuidaram da preservação dos direitos humanos, máxime da dignidade da pessoa humana relativamente aos miseráveis. Hoje o problema é muito mais grave do que era há 50 ou 100 ano, e de solução muito mais difícil, senão impossível. O senhor conhece o Rio de Janeiro? Já passou em frente à favela da Rocinha ou do Vidigal? Juntas possuem mais de 400 mil habitantes. É maior do que muita cidade do interior de São Paulo. Como acabar com elas e inserir aquelas pessoas num contexto social qual o do senhor ou o meu? Resposta: impossível. Não há recursos; não há vontade política (da classe dominante); não há meios. É melhor conviver com essa triste realidade fazendo certas concessões do que acossar aquelas pessoas a se rebelarem, porque se promoverem uma sedição, o Estado não tem como dominá-los. Seremos simplesmente esmagados. Aliás, no Rio e em São Paulo, a sociedade tem tido a oportunidade para assistir o descontrole dessas situações. Todos sabem onde estão os bandidos. Por que será que não vão lá buscá-los e prendê-los? Quantos moradores dessas favelas possuem medidores de energia elétrica? Quase nenhum. Os que têm, adulteram o aparelho para poderem pagar a conta no fim do mês. E quase todos lá são abastecidos por meio de “furto” de eletricidade. O autor do artigo afirma com todas as letras a existência de uma quadrilha de fraudadores, mas o conteúdo do artigo não permite tal conclusão, pois quadrilha é um termo com significado bem definido no ordenamento jurídico. Quando muito, pode haver uma pluralidade de fraudadores, mas isso não significa que estejam conluiados para agir assim. Cada um age em benefício próprio e sem a ajuda ou participação dos demais. Onde, então, a quadrilha? Percebeu o ponto nodal da questão? Não está apenas atrelado à questão jurídica de ser ou não furto. É mais profundo.

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