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Padrões mais rígidos

Resolução estabelece limites para emissão de gases poluentes

O Conselho Nacional do Meio Ambiente aprovou resolução que define limites máximos para a emissão de poluentes atmosféricos. Os limites são fixados por cada tipo de equipamento, instalação ou processo de produção fixado em lugar específico. O Diário Oficial da União, de terça-feira (2/1), publicou a íntegra do texto aprovado.

A resolução estabelece uma base de referência nacional nas emissões de poluentes como óxidos de nitrogênio, óxidos de enxofre, monóxido de carbono e material particulado. Além disso, instrumentaliza os órgãos ambientais para aprimorar o controle desse tipo de poluição. A proposta pretende compatibilizar desenvolvimento econômico-social com preservação do meio ambiente, do equilíbrio ecológico e da saúde humana.

A norma também define padrões mais rígidos na concessão de licenças para empresas que atuam em setores onde há geração de emissões de chumbo, que trabalham com celulose e para indústrias siderúrgicas.

As emissões geradas nos processos de combustão externa de óleo combustível, de gás natural, de bagaço de cana-de-açúcar e de derivados da madeira também serão limitadas. Além disso, foram estabelecidos limites para emissão de poluentes provenientes das turbinas a gás para geração elétrica e de processos de refinarias de petróleo.

O mesmo acontecerá para as emissões geradas a partir da fabricação de celulose, da fusão secundária de chumbo, da indústria de alumínio primário, dos fornos de fusão de vidro, da indústria do cimento portland, da produção de fertilizantes, de ácido fosfórico, de ácido sulfúrico e de ácido nítrico.

Os limites também serão aplicados aos poluentes gerados por indústrias siderúrgicas integradas e semi-integradas e usinas de pelotização de minério de ferro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2007, 14h51

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