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Poder investigatório

Ministério Público fecha o Congresso e debocha do Supremo

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Reza a lenda que jovens bacharéis, ao ingressarem no Ministério Público, embevecidos com os ilimitados e incontroláveis poderes a eles atribuídos, acreditam serem deuses. Com o passar do tempo, adquirem a certeza.

Portanto, não causa nenhuma surpresa velhos deuses terem se reunido e resolvido fechar o Congresso Nacional, achincalhar e debochar do Supremo Tribunal Federal.

Após várias tentativas frustradas de suplantar o ordenamento legal — primeiramente na Constituinte, depois por ocasião de lei complementar que delimitou suas atribuições e, mais recentemente, em várias PECs fracassadas, em busca do poder investigatório — os mandatários celestiais, nobres fiscais da lei, de tudo e de todos, se aborreceram e como deuses aborrecidos são cabais, resolveram por si regulamentar a ilegalidade.

Confesso que ao receber a notícia deixei-me levar por um irresponsável cenário. Finalmente alguém para assumir os nossos mais de cem mil inquéritos policiais e centenas de complexas operações.

Fiquei a imaginar a alegria de nossos policiais: fim de dias e noites insones ao encalço de criminosos de diversos colarinhos, dos plantões, das perícias, do estresse de decidir no próximo segundo os segundos de uma vida inteira, dos riscos da profissão, as distâncias da família, viagens com diárias do tipo se-almoçar-não-janta-se-jantar-não-dorme.

E vislumbrei um futuro de benesses: polpudos subsídios, 60 dias de férias, assessores e estagiários para redação de pareceres, diárias de R$ 600, orçamento folgado, semanas em família, centenas de cargos em comissão.

Ledo engano. Ao passar os olhos na presunçosa regulamentação, a constatação óbvia: falsos deuses não são bobos, muito menos misericordiosos. Nada de encargos menores ou perigosos. O processo é seletivo.

E brincar de Polícia exige Polícia por perto, está assegurada a requisição de força policial: nós, por certo, para respaldar a brincadeira. O Estado Democrático de Direito foi atingido. Salve-se quem puder.

Renato Halfen da Porciúncula é delegado da Polícia Federal.

Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2007, 16h36

Comentários de leitores

60 comentários

Curioso, achar que alguém é ignorante PORQUE nã...

Macedo (Delegado de Polícia Estadual)

Curioso, achar que alguém é ignorante PORQUE não concorda que o MP investigue (não há poder de investigação do MP). O comentarista não sabe nem as regras gramaticais do uso do por que/porque. Tsc.

Ora, ora, retornam à velha discussão, tão inócu...

Armando (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Ora, ora, retornam à velha discussão, tão inócua quão parcial. Só duas classes de pessoas são contra o poder de investigação do MP: os ignorantes, por que não sabem o que é a instituição; e os criminosos, por que sabem muto bem. Se a polícia judiciária funcionasse a contento, não haveria necessidade do MP investigar. Aliás, os CNMP e CNJ somente tiveram necessidade de criação pela inoperância das corregedorias. O MP investigando é por que a polícia não deu conta do recado. Enfim, precisamos nos conscientizar de parar com essa arenga tola. Se MP e Polícia querem a punição dos culpados, por qual motivo a luta pela "exclusividade"?

Concordo com o posicionamento do Dr. Renato Por...

Paulo (Investigador)

Concordo com o posicionamento do Dr. Renato Porciúncula e acredito ser o entendimento de grande parte da comunidade juridica!

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