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Delitos incentivados

Google deve fornecer dados de criadores de comunidades no Orkut

A empresa Google Brasil Internet deve fornecer à Justiça do Rio de Janeiro dados cadastrais dos criadores e integrantes das comunidades "Eu sei dirigir bêbado" e "Sou menor, mas adoro dirigir", do Orkut, site de relacionamentos. A decisão é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que atendeu o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Para o MP, a medida é imprescindível para apurar a autoria e as demais circunstâncias que envolveram a prática dos delitos e apologia ao crime.

"É evidente que o direito à intimidade dos usuários das comunidades investigadas no inquérito policial deve ceder em função de um interesse maior, coletivo, entre eles jovens habilitados e não habilitados à condução de veículos, já que aquelas comunidades estariam incitando seus membros à prática de condutas que propiciam conseqüências à segurança do trânsito e, ainda, a perda de vidas humanas, essas irreversíveis", afirmou o relator, desembargador Marco Aurélio Belizze.

O pedido do Ministério Público foi negado em primeira instância pelo juiz da 34ª Vara Criminal da Capital, Rudi Baldi Loewenkron.


Revista Consultor Jurídico, 3 de janeiro de 2007, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

A Apologia ao crime é realmente caso de polícia...

Jatobá (Outros)

A Apologia ao crime é realmente caso de polícia e deve ser tratado com seriedade, mas convenhamos, devemos observar um velho ditado "Cachorro que late não morde"

A única vantagem do Orkut é rastrear onde está ...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

A única vantagem do Orkut é rastrear onde está localizado o Réu/Requerido, pois o(a) filho(a) menor de idade dele tem lá cadastro. De resto, é só futilidade e azaração.

A PF possui contato privilegiado com a Google I...

Luismar (Bacharel)

A PF possui contato privilegiado com a Google Inc. através do qual pode obter identificação de usuários e exclusão de comunidades. Acho que estão seguindo o caminho mais difícil processando a representante brasileira da Google que nem teria esse poder.

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