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Crimes contra humanidade

Sudão não irá entregar para TPI acusados de mortes em Darfur

O Sudão se recusou, nesta segunda-feira (26/2), a entregar seus cidadãos ao Tribunal Penal Internacional em Haia, que investiga crimes de guerra e contra a humanidade cometidos contra habitantes da região de Darfur, segundo informações da agência de notícias EFE.

Segundo o ministro de Justiça sudanês, Mohammed Ali al Murdi, o governo rejeita o julgamento de seus cidadãos pelo TPI. “Ele não possui competência para julgar os sudaneses", disse o ministro.

A decisão foi divulgada um dia antes de Haia anunciar as acusações e provas de que dispõe sobre os crimes de guerra e contra a humanidade perpetrados contra os habitantes de Darfur. A expectativa é que o TPI divulgue os nomes dos supostos responsáveis pelos crimes e as ordens de prisão.

Murdi afirmou que o Sudão não extraditará ninguém do governo, exército ou dos grupos rebeldes. “A Justiça sudanesa, com sua honestidade e idoneidade, é capaz de processar todos os responsáveis pelas violações aos direitos humanos em Darfur", afirmou.

No domingo (25/2), o Ministério da Justiça apresentou a um tribunal especial sudanês alguns oficiais do exército e membros das milícias governamentais, acusados de estarem envolvidos em incidentes ocorridos no oeste de Darfur.

O TPI investiga, a pedido do Conselho de Segurança da ONU, os crimes de guerra em Darfur. O conflito teve início em fevereiro de 2003, quando os grupos rebeldes Movimento pela Justiça e a Igualdade e Movimento de Libertação do Sudão pegaram em armas contra o governo. Cerca de 200 mil sudaneses já foram mortos e 2 milhões foram desalojados.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2007, 18h45

Comentários de leitores

1 comentário

E pensar que o Brasil não apoiou a Resolução do...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

E pensar que o Brasil não apoiou a Resolução do Conselho de Segurança que enviou o Caso Darfur para O TPI. Que vergonha!

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