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Administrador de crises

Entrevista: Rubens Approbato Machado, advogado

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ConJur — Mas o advogado se sente desmoralizado quando vai ao banco e passa pela porta com detector de metal ou quando passa na esteira do aeroporto?

Approbato — Mas aí é que está o equívoco. Ninguém até hoje falou que o advogado não pode passar pelo detector de metal. O que não pode é abrir a pasta, enfiar a mão no bolso, apalpar. Mas, juiz passa pelo detector? Promotor passa?

ConJur — A lei manda todo mundo passar.

Approbato — Logo, todos têm de passar, inclusive o senhor meritíssimo. “Mas eu sou juiz!” E não há juiz delinqüente também?

ConJur — Já que chegamos ao Judiciário... A reforma do Judiciário trouxe algum efeito prático? O que falta fazer?

Approbato — A tão comemorada reforma do Judiciário foi uma reforma constitucional. Logo, o início de uma reforma. Porque a Constituição não é a lei específica do ato, da prática. Ela emite os comandos e a lei é que vai transformar. Fizeram o que se chama de propaganda enganosa em Direito do Consumidor. Há comandos para uma reforma efetiva, mas ela ainda não foi feita. Por exemplo, todos concordam que precisa haver uma reforma processual. Mas basta mudar lei? Não. Também falta vontade. Faça uma pesquisa. Existem cartórios judiciais, varas e secretarias absolutamente em dia. Outras, nas mesmas condições, com o mesmo número de funcionários e de processos, com pilhas de ações atrasadas. Isso é falta de lei? Não, é falta de gestão competente. O que falta no Judiciário é gestão profissional porque nós, operadores do Direito, não sabemos administrar.

ConJur — Qual a contribuição da advocacia, da OAB em especial, na reforma do Judiciário?

Approbato — A Ordem participou ativamente da parte que se refere à reforma constitucional. E a OAB continua criticando as questões nas quais se posicionou contra, mas ainda assim foram aprovadas.

ConJur — Por exemplo?

Approbato — A Repercussão Geral, por exemplo. Conversando com um ministro, eu lembrei que antigamente havia a chamada argüição de relevância. Ou seja, para subir um recurso ordinário, era preciso mostrar a relevância da matéria. De cada cem recursos, um subia. Ou seja, acabou com a via extraordinária. E vai acontecer a mesma coisa com a Repercussão Geral.

ConJur — Por quê?

Approbato — Porque, com a idéia de que tem muito serviço, em vez de matar a doença, estão matando o doente. Estão criando obstáculos para que não subam recursos. A mesma coisa ocorre com a Súmula Vinculante.

ConJur — Mas, se por um lado não é saudável criar as barreiras, por outro um ministro do STF não pode cuidar de dez mil processos por mês. Fora fortalecer a primeira instância, qual seria o instrumento que o Supremo poderia usar para que essa avalanche de recursos parasse de chegar lá?

Approbato — É claro que temos de fazer uma adequação. Temos de achar um meio para que alguns tipos de processo tenham eficácia verdadeira desde o primeiro grau. Problemas de cobranças, de locação, por exemplo. Em questões mais comuns, cotidianas, pode-se prestigiar a sentença de primeira instância. Mas há matérias que dependem de recurso, de uma manifestação do Supremo. Eu fui juiz do Eleitoral por um período e recebia centenas e centenas de processos. Nunca pude dizer que era impossível analisar porque se eu não atendesse ao pedido naquele prazo, não tinha eleição. E não venha me dizer que na Justiça Eleitoral a discussão é mais simples porque lá temos todos os tipos de problema. Há Direito Penal, Administrativo, Constitucional, e até mesmo Direito Eleitoral.

ConJur — Além de atuar a esfera eleitoral, o senhor sempre esteve envolvido com os tribunais esportivos. Uma questão que se coloca é: a Justiça Comum pode cassar ou reformar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva?

Approbato — Vamos supor que você seja católico e tenha cometido um pecado gravíssimo. O Papa, maior autoridade da Igreja Católica, decide excomungá-lo. Inconformado, você recorre à Justiça, que manda o Papa reintegrá-lo à religião. Qual a eficácia da decisão judicial nesse caso?

ConJur — Nenhuma.

Approbato — Então concordamos que você continua excomungado. Agora vamos falar de futebol. Há determinadas normas e regras que têm de ser cumpridas internacionalmente. Não posso montar um time com 12 jogadores e a Justiça não pode me obrigar a fazer isso. No Brasil, há algum tempo, era comum que no sábado, fim da tarde, o juiz de plantão mandasse suspender o jogo marcado para domingo porque o clube não havia escalado o Joãozinho para o jogo. Então a Constituição Brasileira introduziu em seu texto uma Justiça especial, que não é vinculada ao Poder Judiciário e não é uma Justiça administrativa. É única, para resolver as questões desportivas. Em todos os países existem normas de convívio social. E qual é a grande norma de convívio social do Brasil? Quando um brasileiro vai à Europa, à Indochina ou ao Afeganistão, qual é o primeiro assunto que abordam?

ConJur — Futebol...

Approbato — Ou seja, o Brasil é conhecido mundialmente pelo futebol e a sociedade reconhece isso. Quando vai torcer, o ministro do Supremo Tribunal Federal é igualzinho ao menino da galera da Gaviões da Fiel. Ou seja, o futebol representa o Brasil mais do que qualquer outro símbolo. Se as nossas relações sociais envolvem isso de maneira tão forte, temos de ter uma norma especial para regular isso. O artigo 217 da Constituição determina claramente que é obrigatório recorrer à Justiça Desportiva antes de bater às portas do Poder Judiciário.

ConJur — Em matéria desportiva, então, a decisão judicial é nula?

Approbato — Hoje, se alguém entrar na Justiça e pedir para suspender o jogo de domingo porque o Corinthians escalou o Christian e não deveria escalar, e o juiz der a liminar, o jogo vai ser feito normalmente. A liminar não vale. Isto eu digo com muita tranqüilidade. A Justiça Comum só pode interferir se, após a decisão da Justiça Desportiva, for observada lesão de direito individual. E a Justiça Desportiva é rápida como a Justiça Eleitoral. É eficaz.

ConJur — Mas na área trabalhista funciona diferente.

Approbato — Houve um período em que as questões trabalhistas também eram de competência da Justiça Desportiva. Mas a Constituição não fala mais da relação de trabalho em matéria desportiva. Fala apenas de competição e disciplina. Ou seja, em matéria de contrato entre clubes e atletas, a competência é da Justiça do Trabalho.

ConJur — O estatuto da Fifa [Federação Internacional de Futebol] não faz alguma restrição?

Approbato — Não nesse ponto. Agora, o que a Fifa determina tem de ser cumprido. Podemos até não cumprir, mas aí seremos desfiliados. Foi o que aconteceu com a Colômbia, na época do Milionários [clube de futebol colombiano]. Nos anos 1950, o clube decidiu contratar os melhores jogadores do mundo e se desfiliar da Fifa. Houve um momento de esplendor mundo afora. Mas logo depois a Fifa desfiliou a Colômbia e acabou com o futebol no país. Recentemente, o Guarani [clube de futebol de Campinas] que perdeu pontos no campeonato por determinação da Fifa. O clube entrou com processo no STJD e o processo veio para meu julgamento. Eu mantive a decisão da Fifa, claro. Porque eu poderia até mandar devolver os pontos ao Guarani e reformar a decisão da Fifa. Aí a Fifa diria: está prestigiado o STJD, só que a CBF está desfiliada. Os passes de todos os jogadores brasileiros estariam liberados e o futebol no país simplesmente acabaria. Com ele, iria embora nossa identidade.




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 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2007, 0h00

Comentários de leitores

26 comentários

Haidar, tenho uma observação feita por um comer...

Elias Mattar Assad (Advogado Associado a Escritório)

Haidar, tenho uma observação feita por um comerciante amigo (claro que em tom de brincadeira) que a única profissão que aumentando a concorrência aumenta o trabalho é a de advogado. No raciocínio dele quanto mais pessoas para propor ações - outro número igual de profissionais para trabalhar do outro lado! É claro que não é bem assim... Parabéns pela entrevista com o sempre presidente Rubens Approbato Machado.

Ao ler a entrevista feita com o Dr. Rubens Appr...

manhaes (Advogado Sócio de Escritório)

Ao ler a entrevista feita com o Dr. Rubens Approbato, vejo que tenho que parabenizar não o entrevistado, pois ele já é conhecido da advocacia brasileira; é um líder, defensor do advogado e como ele mesmo bem apresentou na sua entrevista, defensor dos que defendem os direitos da sociedade civil. Devemos sim, parabenizar, o "Consultor Jurídico" pela escolha do entrevistado e pela divulgação dos ensinamentos trazidos pelo nosso sempre Presidente Rubens Approbato Machado. Aos novos advogados, Dr. Rubens estimula e orienta como atuar, como ser um bom e ético profissional neste mercado de tanta concorrência; e aos mais experientes, Dr. Rubens renova a chama da esperança de continuarmos a lutar pela defesa do Estado de Direito, pelo alcance da distribuição da Justiça; esperança enfim, de continuarmos a acreditar que advogar é também se solidarizar, se sensibilizar com as injustiças, é também tentar melhorar a nossa sociedade. Marcelo Manhães de Almeida

Neli: de forma alguma estou sendo injusto. O ca...

MPE (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)

Neli: de forma alguma estou sendo injusto. O caso apontado por vc é de eventual erro PESSOAL de membro do MP, e não institucional! Já a lista é orquestrada pela instituição da OAB que não deveria fzer uso dela da forma que o faz, pois ela realmente ofende a nossa democracia, independentemente dos fatos acoimados aos "listados". Imagine uma lista de inimigos de todas as instituições, como MP, MAG, polícias, médicos, dentistas, engenheiros, jornalistas, partidos políticos.. tem ou não semelhança com a famigerada lista de judeus na 2ª GM? Que estado o Brasil estará se transformando ao permiti-las? Mais: até o condenado criminal, após o prazo de reabilitação, tem direito a uma certidão criminal da Justiça de "NADA CONSTA". Logo, até para prática de crime há prazo para permncver listado pela Justiça! Já os listados da OAB são condenados perpétuos! Pense bem! Até!

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