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Folha de março

Professores da UFSC irão receber salário de março sem desconto

Os 1.800 professores da Universidade Federal de Santa Catarina irão receber o salário integral no mês de março. O Ministério do Planejamento autorizou que seja emitida uma folha de pagamento suplementar. Em janeiro, decisão do juiz Roberto Massami Nakajo, da 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis, cortou os 26,05% do salário dos docentes referentes à incorporação da URP (Unidade de Referência de Preços) de fevereiro de 1989.

No dia 15 de fevereiro, o juiz Gilmar Cavalheri, do Tribunal Regional do Trabalho de Florianópolis, concedeu liminar suspendendo a ordem de corte. A decisão acolheu pedido de Mandado de Segurança da Associação dos Professores da UFSC (Apufsc).

Como a folha de pagamento de março já havia sido emitida com o desconto, eles ficariam o mês que vem sem o dinheiro. Na quarta-feira (22/2), o Ministério informou os professores da permissão para a folha de pagamento suplementar. O sindicato dos professores considera que o problema ainda não foi totalmente resolvido. Uma assembléia marcada para o dia 1º de março pode deflagrar greve.

O caso

O juiz Nakajo decidiu a favor da Advocacia-Geral da União, que argumentou que o pagamento era irregular. Ele estipulou uma multa diária de R$ 5 mil, caso a universidade não cumprisse a determinação.

Os docentes recebem o percentual há 16 anos. A alegação da AGU foi a de que a URP só deveria ter sido paga por um ano. O assessor jurídico da Apufsc, Luís Fernando Silva, recorreu da decisão. “Entendemos que o caso deve ser julgado na Justiça Federal e não pela Justiça do Trabalho”, argumentou.

De acordo com Fernando Silva, a partir do momento que o pagamento foi mantido por mais de cinco anos, não haveria possibilidade de suprimi-lo, por causa do principio constitucional da segurança jurídica. O juiz também tinha pedido que um contador levantasse quanto os professores teriam de devolver para a universidade pelos pagamentos irregulares neste período. O sindicato dos docentes também conseguiu cassar esta decisão.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2007, 0h00

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