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Justiça em números

Justiça do Trabalho tem a menor taxa de congestionamento

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A Justiça trabalhista é a menos congestionada dentre os três ramos do Judiciário brasileiro. Em primeiro grau, a taxa média de congestionamento foi de 48,20% e em segundo grau o número cai para 24%. A taxa é menor que na Justiça Federal (congestionamento de 73,08% em primeira instância e 63,66% em segunda) e na Justiça Estadual (75,49% em primeira instância e 42,23% em segunda). Apesar de ser a menor de todas, a taxa média de congestionamento da Justiça do Trabalho em segundo grau foi a única que teve um aumento em relação ao ano anterior.

Os dados fazem parte do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o Judiciário brasileiro, com números referentes a 2005. O primeiro levantamento do gênero, com dados de 2003, foi divulgado em 2005. A intenção do levantamento, que abrange também a Justiça Federal e as Justiças Estaduais, é fornecer dados da situação que contribuam para a tomada de decisões gerenciais.

A região de Rondônia/Acre é a que tem menos casos por juizes tanto na primeira (579) quanto na segunda instância (303). Em São Paulo, os magistrados de segundo grau têm mais trabalho com 3.161 processos no armário para cada um. No primeiro grau, os juizes do Rio de Janeiro precisariam julgar 4.255 casos cada.

Embora tenha mantido em níveis estáveis a taxa de recorribilidade externa (34,86%), a segunda instância conseguiu uma drástica redução na taxa de reforma de decisões, que baixou de 40,11% em 2004 para 22,18% em 2005. Mais da metade (52,32%) das decisões do Piauí foram alteradas, enquanto da Paraíba apenas 11,14% sofreram alguma reforma.

Despesas

A folha de pagamento pesou um pouco menos no orçamento da Justiça do Trabalho. Em 2005, 90,5% das despesas do Judiciário trabalhista foram destinadas ao pagamento do pessoal. O número pouco mudou em relação a 2004, com 91,34% dos recursos financeiros gastos com recursos humanos. No ano anterior, o valor chegou a 93%. Para cada cidadão brasileiro, o erário gasta em média R$ 33,17 por ano com a Justiça do Trabalho. A 10ª Região, que responde pelas ações no Distrito Federal e em Tocantins, é a mais cara do país: custou R$ 52,78 por habitante em 2005.

Minas Gerais foi a região (a Justiça do Trabalho divide o país em 24 regiões) que mais gastou com pessoal com 96,89% do orçamento. Em Mato Grosso, os funcionários abocanharam 73,55% do dinheiro.

O gasto com informática aumentou em relação ao ano anterior passando de 0,96% para 1,28%. O investimento fez que a média de computadores por usuários passasse de 0,73 para 0,81.

A região de Rondônia/Acre é a que tem menos casos por juizes tanto na primeira (579) quanto na segunda instância (303). Em São Paulo, os magistrados de segundo grau têm mais trabalho com 3.161 processos no armário para cada um. No primeiro grau, os juizes do Rio de Janeiro precisariam julgar 4.255 casos cada.

É importante ressaltar que todas as conclusões aqui tiradas foram baseadas na média entre as 24 regiões. Refletem, portanto, a realidade da Justiça do Trabalho como um todo, mas não a particularidade de cada estado, dada a diversidade existente no país.

Leia os números da Justiça do Trabalho


Justiça do Trabalho

2004

2005

Processos

5.992.176

6.277.920

Despesas (em R$)

5.714.465.112

6.013.700.568

Despesas em relação ao gasto público

0,63%

0,54%

Gastos por habitante (R$)

32,01

33,17

Porcentagem do gasto com pessoal

91,34%

90,50%

Porcentagem do gasto com informática

0,96%

1,28%

Computador por usuário

0,73

0,81



Primeira instância

2004

2005

Taxa de congestionamento

53,80%

48,20%

Números de juízes

2.160

2.280

Processos por juiz

1.974

2.079

Taxa de recorribilidade

51,02%

50,84%

Taxa de reforma

45,49%

42,10%



Segunda instância

2004

2005

Taxa de congestionamento

23,73%

28,33%

Números de juízes

456

456

Processos por juiz

1.074

1.189

Taxa de recorribilidade

34,52%

34,86%

Taxa de reforma

40,11%

22,18%


 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2007, 14h07

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