Cai a taxa de congestionamento na Justiça Federal em 2005

O número de casos novos caiu e o número de juízes aumentou. Movida por estas duas variantes, a taxa de congestionamento da Justiça Federal de primeira instância, que mede a relação de processos solucionados e de processos à espera de julgamento, caiu 11 pontos de 2004 para 2005. De um ano para o outro passou de 84% para 73%. Na segunda instância a queda foi menor, mais ainda assim, queda: de 67% caiu para 64%. Os dados fazem parte do estudo Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento feito em 2006, com dados de 2005, pelo Conselho Nacional de Justiça.

Na primeira instância, a situação é mais grave na 3ª região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), onde o congestionamento chega a 93,8%. Para acabar com todos os processos, cada um dos juízes regionais teria de julgar 768,5 ações por mês.

Nos Tribunais Regionais, a média da taxa de congestionamento está em 64%. Isso quer dizer que de cada 100 processos, apenas 36 recebem sentença final. O restante vai se amontoando pela sala da distribuição e dos desembargadores.

Em 2005, cada um dos cinco TRFs recebeu, em média, 80,4 mil casos novos. No ano anterior, entraram 102,4 mil processos novos. Nas varas federais a redução foi menor. Em 2004 entraram 191,8 mil casos. No ano seguinte, 188,8 mil. Mesmo com a redução do número de casos novos, com a demora nos julgamentos os casos pendentes vão se acumulando aos milhares. Na segunda instância, o número de casos pendentes de julgamento mais que dobrou em um ano. Passou de 177,8 mil para 389 mil.

O acúmulo refletiu-se na carga de trabalho dos 139 desembargadores espalhados pelas cinco regiões. Em média, cada um tem de julgar 23,3 mil processos. Para acabar com todo o estoque, era preciso que julgassem 64 processos diariamente, sem descanso nem nos finais de semana. Para os juízes a situação é bem melhor. Cada um dos 968 federais de primeira instância, por ano, tem de julgar 4,5 mil processos. Os casos pendentes de julgamento somam 692,8 mil.

O número de desembargadores é o mesmo de 2004: 139. Já os juízes ganharam 82 colegas em 2005.

Gastos

Em média, cada habitante gasta R$ 21,81 por ano com a manutenção da Justiça Federal. Em média, cada região gasta anualmente R$ 703 milhões com as varas federais e os tribunais regionais. Os fluminenses e os capixabas, da 2ª Região, são os que pagam mais caro pelo Judiciário Federal: R$ 32,83.

As despesas com informatização dos tribunais são representativas. Na 4ª Região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná) é que mais gasta: 23,8 milhões. Ou seja, 3% do seu orçamento. Com isso, a 4ª Região é uma das mais informatizadas, em que existe 1,09 computador por usuário. A 3ª Região é a mais informatizada: 1,15 computador por usuário. Nela, as despesas com informatização também são altas: 17,6 milhões.

Indicadores estatísticos da Justiça Federal