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Escolha dos relatores

21 MPs estão na pauta de votação da Câmara na próxima semana

Vinte e uma medidas provisórias estão na pauta de votação da próxima semana da Câmara dos Deputados. Oito delas são relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 14 sobre assuntos diversos. A primeira, que começa a trancar a pauta no dia 16 de março, é a MP 334, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar área ao governo do Amazonas. As informações são da Agência Brasil.

Embora as demais tenham sido editadas em datas diferentes, o prazo de votação começou a contar no início da atual legislatura da Câmara, no dia 2 de fevereiro. Com isso, depois de apreciar a MP 334, o plenário pode votar, em qualquer ordem, as 20 medidas provisórias restantes.

Na quinta-feira (22), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deve anunciar os relatores das oito medidas provisórias do PAC e definir presidentes e relatores das comissões especiais, que serão criadas para analisar os quatro projetos de lei que integram o programa. A partir daí, os relatores das MPs começam a analisar as mais de 700 emendas apresentadas para modificar o programa.

A função do relator é analisar e dar parecer sobre as emendas oferecidas, negociando o assunto com representantes do governo e dos partidos. Depois, deverá elaborar um substitutivo, que é chamado de projeto de lei de conversão. Esse parecer será discutido em plenário e precisa ser aprovado por maioria simples dos deputados presentes nas sessões.

Chinaglia já se reuniu com líderes de partidos da base e da oposição para negociar a distribuição das relatorias das MPs. À Agência Brasil, o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que pediu duas relatorias, obedecendo ao critério da proporcionalidade. "Se o Arlindo pretende manter o critério da proporcionalidade, o que é salutar para o bom andamento da casa, ele deveria dar ao PSDB duas relatorias. Algumas MPs não interessam ao partido relatar, pois tratam de temas que são propostas do governo. Ao PSDB interessa relatar MPs que tratam de temas de Estado", afirmou.

Segundo o líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), Chinaglia teria informado que PFL e PSDB deverão ficar com uma relatoria cada. Com isso, ficariam seis relatorias para os partidos aliados.

Durante os oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, o PT, à época o principal partido de oposição, não recebeu nenhuma relatoria de matérias prioritárias para o governo. Apesar disso, o petista Henrique Fontana (RS) pondera que a estratégia não pode prejudicar o programa.

"O usual no governo FHC era sempre nos deixar fora das relatorias. Pode ser até que tenhamos relatado alguma coisa, mas não lembro. Acho indiferente a oposição ter relatoria do PAC. Vamos conversar com os relatores para fazer um texto que não prejudique o desenvolvimento do PAC", disse.

Veja a lista de MPs relacionadas ao PAC

MP 346/07: crédito extraordinário de R$ 452 milhões para encargos do processo de extinção da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave);

MP 347/07: crédito adicional de R$ 5,2 bilhões à Caixa Econômica Federal para investir em saneamento básico e moradia popular;

MP 348/07: criação do Fundo de Investimento em Infra-Estrutura com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com previsão inicial de R$ 5 bilhões;

MP 349/07: autoriza transferência de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para um fundo de investimento destinado a financiar projetos nas áreas de energia, rodovia, porto, ferrovia e saneamento (FI-FGTS);

MP 350/07: permite aos mutuários a opção de compra de moradia arrendada pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR);

MP 351/07: incentivos fiscais para beneficiar compra de equipamentos para projetos nos setores de transportes, portos, energia e saneamento básico;

MP 352/07: redução a zero das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), PIS e Cofins para as empresas que desenvolverem e produzirem equipamentos para TV Digital, com exceção dos conversores de sinal;

MP 353/07: União assume direitos e obrigações da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA).

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2007, 16h18

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