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Comissão do TST discute informatização do processo judicial
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16 de fevereiro de 2007, 11h09
Uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho trabalhará na regulamentação, no âmbito da Justiça do Trabalho, da Lei 11.419, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Integram a comissão os ministros Ives Gandra da Silva Martins Filho, Renato de Lacerda Paiva e Alberto Bresciani.
A comissão tem até 12 de março para apresentar suas sugestões. A lei entra em vigor no dia 20. A regra prevê o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais e a comunicação de atos e transmissão de peças processuais.
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